O próprio paciente, ou seu representante legal, tem o direito de solicitar e obter cópia integral de seu prontuário. Esse direito está previsto no Código de Ética Médica e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os enunciados trazem informações técnicas destinadas a subsidiar os magistrados na tomada de decisões em processos da área de saúde. O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente.
Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico. Esse direito está previsto no Código de Ética Médica, no Código de Defesa do Consumidor e em um dos enunciados interpretativos aprovados, em maio deste ano, na II Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional ]
CNJ Serviço: Todo paciente tem direito à cópia do prontuário médico. Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico. Esse direito está previsto no Código de Ética Médica, no Código de Defesa do Consumidor e em um dos enunciados interpretativos aprovados, em maio deste ano, ...
Quem pode ter acesso e de que forma são realizadas as solicitações? Conforme consta na Resolução 1.605/2000 do CFM somente o paciente pode ter acesso à cópia do prontuário, salvo algumas exceções. Ao fazer esse tipo de solicitação, será necessário preencher um requerimento e apresentá-lo junto com alguns documentos, como:
Quais foram as etapas do movimento da qualidade?
O que é classificar em biologia?
Quem foi o líder da unificação alemã?
Quando o processo pode ser desarquivado?
Quais os principais elementos do Direito Tributário?
Qual gênero musical você mais gosta?
Qual é a casa de Hogwarts do Thor?
Pode lavar o rosto com sabonete antisséptico?
Qual a importância de se verificar os sinais vitais?
Qual o horário para tomar banho de boldo?
Quais as mudanças ocorridas com a Constituição de 1891?