Segundo o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, qualquer pessoa pode acessar informações sobre atos processuais, mesmo não sendo advogado ou uma das partes envolvidas.
O primeiro passo para saber como consultar processo judicial é saber em qual tribunal ele está tramitando (Justiça do Estado, do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Eleitoral, Justiça Militar). Depois é só acessar o site do órgão competente e ter em mãos:
Como fazer? Ao encontrar o seu processo, você será redirecionado para uma página com todas as informações sobre ele. Nela, você terá acesso à opção de acompanhar o processo e será avisado sempre que houver uma nova movimentação. Já acompanho meu processo através do Jusbrasil PRO.
Na grande parte dos casos, o vínculo entre o cliente e o advogado está mediado através de um processo judicial. O advogado, por sua vez, dispõe de conhecimento e ferramentas técnicas que facilitam a visualização e movimentação dos atos processuais que tramitam através do PJe (Processo Judicial Eletrônico).
A possibilidade de consulta realiza-se dentro dos limites legalmente estabelecidos em matéria de publicidade do processo (respeitando, por exemplo, o regime de segredo de justiça). Caso não consiga consultar um processo que ache que devia poder consultar, deverá contatar a secretaria do tribunal onde corre o mesmo.
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