§ 1º - A confecção do documento psicológico deve ser realizada mediante solicitação do usuário do serviço de Psicologia, de seus responsáveis legais, de um profissional específico, das equipes multidisciplinares ou das autoridades, ou ser resultado de um processo de avaliação psicológica.
Psicólogo disponível para consultas online Quem quiser conversar com um dos voluntários, que recebem treinamento da associação, pode acessar o site e escolher um dos canais de comunicação. Não é necessário fornecer a sua identidade para iniciar o atendimento com urgência.
O relatório psicológico deve conter, no mínimo, 5 (cinco) itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão.
Declaração: Conceito e Finalidade
Por se tratar de uma atividade regulamentada, psicólogos não podem ser MEI. Porém este não é o fim da linha, pois existem outros métodos de formalizar o seu negócio e pagar menos impostos dentro da lei.
E essa concepção está nos artigos 4 da CLT. E, de acordo com o parágrafo 2 do artigo 457 da CLT, a ajuda de custo deve ser paga em uma única ocasião sem nunca ter natureza salarial, mesmo que some um valor superior ao da remuneração do colaborador naquele mês.
Antes da Reforma Trabalhista, o § 2º do art. 457, da CLT estabelecia que as ajudas de custo e as diárias que não ultrapassassem 50% do salário, não eram inclusas nos salários.
A ajuda de custo, em princípio, não possui natureza salarial, pois trata-se de uma verba indenizatória, pois traduz o ressarcimento de despesas feitas ou a se fazer em função do cumprimento do contrato de emprego.
O abono de ajudas de custo apenas será efetuado, quando a alimentação e o alojamento não sejam fornecidos em espécie, ou seja, caso a alimentação e o alojamento sejam fornecidos não há direito ao pagamento da respetiva ajuda de custo. DSRHDO/DRH 7 Deslocações por dias sucessivos:
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