Na CLT está expresso que as perícias de insalubridade e periculosidade serão executadas por perito que seja engenheiro ou médico com curso de especialização de segurança ou medicina do trabalho (pós-graduação). Na Justiça Estadual e Justiça Federal, os processos são regidos pelo Código de Processo Civil – CPC.
Quem faz perícia de insalubridade? O responsável pela a realização das perícias de insalubridade e periculosidade é o perito, nomeado pelo juiz. Para isso, é necessário que tenha diploma de curso superior em engenharia e/ ou medicina. Além de especialização em segurança do trabalho.
Para ser perito na Justiça do Trabalho em perícias de insalubridade e periculosidade, é necessário curso superior em engenharia ou medicina e, cumulativamente, ter curso de pós-graduação. No caso, especialização em segurança do trabalho, para os engenheiros, ou medicina do trabalho, para os médicos.
Em reclamações trabalhistas em que há o pedido de pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade é obrigatória a determinação de realização de perícia no ambiente laboral do trabalhador. Essa perícia é de atribuição exclusiva do Médico do Trabalho e do Engenheiro de Segurança do Trabalho, por força do art.
Um perito judicial é um profissional que é responsável pela emissão de pareceres técnicos em um processo judicial. Isto significa que, qualquer pessoa, de qualquer formação pode atuar na profissão. Esses profissionais atuam de acordo com o chamado de um juiz.
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Para se tornar um perito judicial, é necessário apenas ter formação superior na área e o tempo mínimo de experiência exigido pelos tribunais, que costuma ser de dois a três anos. O interessado deve se cadastrar no sistema judiciário como perito especializado em determinada área e aguardar ser convocado.
6.2. Quem não pode ser perito? Não pode ser perito: o incapaz, pois não é apto para o exercício de seus direitos civis, além de não possuir conhecimento técnico específico; pessoas impedidas (Código de Processo Civil, art.
Esse valor pode variar entre 10%, 20% ou 40% do salário mínimo vigente, dependendo dos níveis de agravamento detectados no documento. O laudo de insalubridade preço compatível com o mercado é realizado com base nas determinações da Norma Regulamentadora 15, estabelecida pelo Ministério do Trabalho.
Algo em torno de uma a duas horas. Muitas vezes o perito irá aferir diversos agentes de insalubridade, o que pode prolongar a perícia por dias.
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