Quem pode ser o representante legal?

Pergunta de Mia Alice de Maia em 30-05-2022
(52 votos)

O representante legal é aquele a quem a norma jurídica confere poderes para administrar bens alheios, como o pai, ou mãe, em relação a filho menor (art. 1.690 -CC), quanto o tutor ao pupilo (art. 1.747, I - CC) e curador, no que concerne ao curatelado (art 1.774 - CC).

Quem é o representante legal de uma empresa?

O representante legal é a pessoa física que representa a empresa diante da Receita Federal e de outras pessoas físicas ou jurídicas que ela venha a se relacionar. Ou seja, quando o titular é uma pessoa jurídica, uma empresa, o seu representante legal é sempre seu sócio, sócio-administrativo ou dono.


O que precisa para ser responsável legal?

Para que haja nomeação do responsável, é necessário que este compareça pessoalmente portando seus documentos e junto do representante legal da empresa, que é o único que possui poderes para a emissão do certificado digital em nome da pessoa jurídica.

Quem são os responsável legal?

No âmbito jurídico, o responsável legal é o indivíduo dotado do poder de representar uma pessoa que seja menor de idade ou incapaz. Por exemplo, normalmente os pais são os responsáveis legais de seus filhos, a partir do momento que este é registrado no cartório oficial.

Quem pode ser o representante legal da empresa na Receita Federal?

Todo CNPJ cadastrado junto a Receita Federal conta com uma pessoa física incumbido por este cadastro e, para a aquisição do certificado digital, apenas essa pessoa pode figurar como representante e responsável legal.

NIF & REPRESENTAÇÃO FISCAL - Como funciona, e quando ter um Representante? (Ep. 346)


41 curiosidades que você vai gostar

Quem pode ser responsável perante o CNPJ?

nos casos de inscrição de matriz, indicação, substituição ou exclusão de preposto, as duas vias do DBE deverão ser assinadas exclusivamente pela pessoa física responsável perante o CNPJ; b.

Como saber quem é o responsável pela empresa na Receita Federal?

A consulta poderá ser feita através do portal e-CAC na pesquisa de situação fiscal que aparecerá os sócios, o percentual do capital e quem é o responsável ou até mesmo na cláusula de Administradores do Contrato Social, se caso tiver ali firmado.

Quem é o responsável legal do menor?

O representante legal é aquele a quem a norma jurídica confere poderes para administrar bens alheios, como o pai, ou mãe, em relação a filho menor (art. 1.690 -CC), quanto o tutor ao pupilo (art. 1.747, I - CC) e curador, no que concerne ao curatelado (art 1.774 - CC).

Quem é considerado responsável legal de um menor?

Na legislação há clara definição da figura do responsável legal para cada uma das situações acima: no caso de filhos menores, os pais são os responsáveis; no caso de menor de idade sem pais que assumam esta condição, têm-se o tutor igualmente designado em juízo, e para os maiores, com discernimento comprometido, são ...



Outras questões

Quando os seres humanos começaram a usar roupas?

O que é bom para tireoidite de Hashimoto?

Porque Jungkook tem medo de Micro-ondas?

O que é flor de sal e para que serve?

É possível mudar o tom de voz?

Como posso saber se vou ter parto normal?

Quantas letras tem a palavra medo?

Porque a gengiva fica Retraida?

Qual a posição do Brasil na economia mundial 2021?

Porque Tiago o menor?

Quantas patas e olhos tem uma aranha?

Quais são os tipos de linfoma?

O que tenho que pagar além do IPVA 2021 RJ?

O que é a pessoa do impetrante?

Quando o STF volta do recesso em 2022?

Por que o som não se propaga no vácuo?

O que é princípio de autoridade?

Quantos por cento do oceano é desconhecido?

Como somar altura e largura?

Quais são os principais poluentes ambientais?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com