Qualquer empresa pode ser cidadã? Podem se cadastrar no programa empresas tributadas com base no lucro real. Ou seja, a opção não está disponível para empresas que optam pelo Simples Nacional, por exemplo, ou outras formas de tributação, como o lucro presumido.
Para aderir ao programa, o administrador ou responsável pela empresa precisa deve acessar a página de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal como informações como CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), senha e o código de acesso, ou fazer o acesso por meio de certificado virtual.
Você pode efetuar a pesquisa destas empresas em nossa plataforma, pelo menu Empresa Cidadã, ou será exibido em sua pesquisa de empresas por filtros, o ícone de mãos dadas, e a informação logo na Razão Social de cada empresa listada, participante do programa.
Para preservar o período que as mulheres necessitam com o recém-nascido, desde 2009, está regulamentada a lei que institui o Programa Empresa Cidadã. O programa garante uma extensão das licenças maternidade e paternidade, enquanto, em contrapartida, oferece benefícios fiscais às empresas participantes.
O Empresa Cidadã é um programa do governo, regulamentado pela Lei 11.770/2008, que visa promover uma maior qualidade de vida para os trabalhadores, por meio de concessão de incentivos às empresas contratantes. O foco principal é o de estender as licenças maternidade e paternidade. Licença maternidade
Em resumo, para os colaboradores, o programa Empresa Cidadã oferece como principal benefício o aumento do tempo na licença-maternidade e paternidade, por exemplo. Mais que isso, para as organizações também há benefícios resultantes do programa. Agora, quer saber quais são as vantagens de ser uma empresa cidadã?
Apesar de trazer benefícios, apenas 34% das empresas aderiram ao programa Empresa Cidadã em 2018. O Empresa Cidadã é um programa do governo, regulamentado pela Lei 11.770/2008, que visa promover uma maior qualidade de vida para os trabalhadores, por meio de concessão de incentivos às empresas contratantes.
O Empresa Cidadã está descrito na legislação brasileira como programa de incentivo à empresas no regime de tributação de lucro real. Foi instituído há mais de dez anos pelo governo federal por meio da Lei 11.770/2008. De acordo com a legislação, entre os principais benefícios está a promoção da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
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