Entende-se por depositário infiel a pessoa que, tendo sob sua guarda bem próprio ou alheio, do qual não tem livre disponibilidade, dele se desfaz em prejuízo de outros.
Depositário infiel é um indivíduo que ficou responsável pela guarda de um bem que não lhe pertence e deixou que este bem desaparecesse ou que tenha sido roubado, etc. De depositário fiel passou a ser depositário infiel.
NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO - RECUSA OU FALTA DE INDICAÇÃO
Portanto, caberá ao credor o direito de assumir pessoalmente o encargo ou designar pessoa de sua confiança para tanto.
Nestes casos, será decretada, liminarmente, a ordem de entrega do objeto depositado, sob pena de cominação de multa diária. Já, no caso de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de depositário judicial cujo paradeiro é desconhecido, é válida a ordem de bloqueio de dinheiro do devedor, até o valor total da dívida.
Assim, o depositário infiel deverá pagar pelos prejuízos que causou ao não restituir o bem que estava sob sua guarda ou, mesmo restituindo, o fez sem ter zelado para conservação do bem; será submetido a pagamento de multa por atentar contra a administração da Justiça e poderá responder criminalmente se for reconhecido ...
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É responsabilidade do fiel depositário zelar pela conservação do bem, sob pena de prisão, caso não o faça. Fiel depositário é aquela pessoa que está de posse de um bem, durante o desenrolar de um processo de execução.
A não restituição do bem depositado sujeita o depositário à prisão civil e ao ressarcimento dos prejuízos causados (art. 652 C.C.).
Segundo ele, apesar de a Constituição Federal dispor sobre a prisão do depositário infiel (inciso LXVII do artigo 5º), o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, um tratado internacional de proteção dos Direitos Humanos. O tratado impede a prisão por dívida.
Solicitar termo de guarda e de depósito de animais nativos...numeração da marcação utilizada.fotos do recinto.laudo veterinário que declare o bom estado de saúde do animal.alimentação fornecida.fotos do animal.
É possível a nomeação do executado como depositário do bem indicado à penhora, por se tratar de maquinário necessário/útil à atividade agrícola. Imprescindibilidade, todavia, da prestação de caução idônea. Observância do artigo 840 , inciso III , do Código de Processo Civil .
O contrato de depósito é formado por duas partes: depositante, sujeito que deposita determinado objeto e; depositário, que é o sujeito que recebe a posse da coisa para sua guarda.
FIEL DEPOSITARIO. Fiel depositário é a atribuição dada a alguém para guardar um bem durante um processo judicial, e está prevista no inciso IV, artigo 665, do Código de Processo Civil. Também sob a ótica do direito comercial, o fiel depositário é aquele que assume a guarda de determinado bem.
Chama-se depositário infiel aquele que se desfaz da coisa que lhe foi confiada.
Para obter a guarda de animais silvestres, o interessado deve ter disponibilidade e vontade para dedicar parte de seu tempo a ele, a fim de proporcionar uma vida em condições dignas e adequadas, e atender às necessidades desse animal, tanto no aspecto comportamental, quanto de saúde e bem-estar.
Como funciona? Para adotar um animal silvestre, é preciso preencher um cadastro no site do IAP, o qual será avaliado pelo órgão, assim como os locais onde os animais devem ser mantidos. Se tiver seu cadastro aprovado, o voluntário deverá aguardar contato do IAP informando que há um animal à disposição.
É evidente que, para que a permanência do papagaio-verdadeiro com o seu tutor seja viável, as condições determinadas no despacho da presidência do Ibama sejam comprovadas: o animal deve estar sob guarda prolongada (o que impossibilita seu retorno à natureza) e livre de maus-tratos.
Portanto, se a coisa depositada se danifica ou é furtada, responde o depositário pelos prejuízos causados ao depositante, por ter aquele agido com culpa in vigilando.
- O depositante é obrigado a pagar ao depositário, em caso de depósito remunerado, o preço combinado, na forma ajustada, ou seja, periodicamente ou de uma só vez. - O depositante é obrigado pagar as despesas que o depositário tiver pela guarda da coisa e os prejuízos dela resultantes.
A ação de depósito é o procedimento especial que tem por finalidade exigir a restituição da coisa depositada que não tenha sido devolvida pelo depositante, sendo lícito ao autor ingressar com tal ação para que a coisa lhe seja devolvida.
Ocorrendo morte da parte executada, no período de suspensão, compreendido entre a data do falecimento e a habilitação de seus sucessores é vedada a prática de qualquer ato processual.
Depositário. O depositário de bem penhorado assume a responsabilidade pela guarda, conservação e restituição do bem, no mesmo estado em que o recebeu. À evidência, na ausência dos executados, o co-proprietário apresenta-se como melhor indicado, para figurar como depositário processual.
As despesas realizadas pelo depositário para a guarda dos bens sujeitos à constrição judicial e sob sua responsabilidade devem ser arcadas pela executada.
Pessoa que em razão de cargo público ou designação de autoridade judiciária exerce a função de guarda e administra bens do executado. Constitui causa especial de aumento de pena do crime de apropriação indébita se o agente for depositário judicial.
substantivo masculino e feminino Algo ou alguém que deposita, que faz depósitos, que coloca dinheiro numa conta específica, num banco. Etimologia (origem da palavra depositante).
Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal. O termo ou auto de penhora conterá, também, a avaliação dos bens penhorados, efetuada por quem o lavrar.
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