O documento Bill of Lading é emitido pelo armador no país de origem e serve de base para o desembaraço aduaneiro no comércio internacional. Ele deve ser preenchido pelo exportador e enviado para o importador para a análise e aprovação das informações lançadas.
O conhecimento de embarque, conhecimento de transporte ou bill of lading, é o documento mais importante da navegação e um dos mais importantes do comércio exterior. É um documento de emissão do armador, podendo ser assinado pelo comandante do navio, bem como pela agência marítima representante do armador, em seu nome.
O conhecimento de embarque marítimo (também conhecido pela abreviação B/L e original do inglês Bill of Lading) é um documento emitido pela empresa responsável pelo transporte marítimo, para terem o conhecimento sobre um carregamento de carga.
O BL é emitido no país de origem. Ele deve ser preenchido pelo exportador ou despachante na origem e enviado para o importador e despachante no país destino para a análise e aprovação das informações lançadas. As informações que devem constar no BL são pertinentes ao armador e ao embarque.
O BL deve constar as seguintes informações:A denominação da empresa emissora;O número de ordem do documento;A data da emissão;Os nomes e endereços completos do embarcador e do consignatário;O lugar de partida e o destino;
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Para emitir o certificado de origem, a empresa habilitada para operar no mercado internacional deve apresentar à entidade emissora a Fatura Comercial (Commercial Invoice) e a Declaração Juramentada de Origem (Declaração do Processo Produtivo), cadastrando esses documentos no sistema de emissão e apresentando cópia ...
O BL pode ser endossado de duas formas: em branco ou preto. Endossar o documento em branco indica que não há qualquer referência ao proprietário da mercadoria, enquanto endossar o BL em preto, indica expressa consignação do destinatário que se tornará proprietário da mercadoria.
Consignee / Importador
Será o recebedor da carga no destino. De modo geral, deve conter a mesma quantidade de informações que o shipper. Algo comum neste campo é encontrar o termo “To Order” ou “To Order Of…”.
Qual a diferença do BL Master para o BL House? O BL Master é sempre emitido pelo transportador, portanto, fica a cargo do armador a emissão do Master, já o BL House é emitido pelo agente de cargas.
BL FEE ou LIBERAÇÃO DE BL: nada mais é do que a emissão do BL e a sua liberação ao consignatário, valor cobrado por documento. BUNKER FEE: esta taxa faz referência as variações do valor do combustível no modal marítimo, normalmente taxa fixa.
O responsável pela emissão do Certificado de Origem sempre é o exportador, o qual deve enviar o documento ao importador para que este realize a operação de nacionalização da mercadoria.
O Conhecimento de Embarque é um dos documentos mais importantes do Comércio Exterior, pois transmite a posse da mercadoria, entre outras funcionalidades. Ele é emitido pela companhia responsável pelo transporte da mercadoria.
Air Waybill (AWB)
Ele é o modelo de Conhecimento de Transporte Aéreo que pode ser emitido pela companhia aérea responsável pela logística da mercadoria ou pelo agente, nos casos em que as cargas não são consolidadas. Ele cobre uma determinada mercadoria que é embarcada individualmente em uma aeronave.
Neste caso, o produtor é quem concede a declaração para o exportador fazer a emissão do certificado de origem.
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Os documentos necessários para esse procedimento são:fatura comercial;declaração de origem;formulário do certificado (no Mercosul, existe o formulário de papel e o digital).
Consignatário é o interessado na importação da mercadoria, ou seja, aquele que receberá a mercadoria no porto de destino.
Booking: Saiba mais o que é a reserva de praça no Comércio Exterior - Talura. Booking quer dizer “reserva da praça” e consiste na garantia de espaço dentro do navio, para as operações de importação e exportação. É definido dentro de uma data específica, de acordo com as características da mercadoria.
HBL – House Bill of Lading
Esse é o BL que normalmente é entregue ao Importador ou ao Exportador, para ser utilizado no Despacho Aduaneiro. Se o embarque for uma Carga Consolidada (LCL) por meio de um Agente de Cargas, neste caso existirão pelo menos três BLs: o MBL; o Sub MBL; e.
No modal de transporte internacional marítimo temos o House Bill of Landing (HBL), documento emitido pelo agente de cargas, que se faz responsável pelo transporte das mercadorias e que possui todos os detalhes da carga e do embarque.
O conhecimento master (MBL) é emitido para o transporte do contêiner do NVOCC para o seu respectivo agente no destino; enquanto que o conhecimento “filhote” ou House (HBL) é emitido para cobrir o transporte da mercadoria objeto da transação comercial entre o exportador e o importador.
Consignee – Consignatário. Pessoa física ou jurídica indicada no documento de transporte que tem o direito de reclamar os bens ao transportador, no destino. Para os efeitos legais, presume-se o proprietário da carga. Consolidação de Cargas – Consiste em criar grandes carregamentos a partir de vários outros pequenos.
Consignee – Nome da empresa, endereço completo, telefone, contato e nº de registro (como por exemplo NIT, CUIT, RUC, entre outros); Notify – Nome da empresa, endereço completo, telefone, contato e nº de registro (como por exemplo NIT, CUIT, RUC, entre outros);
Shipper: Embarcador, aquele que é responsável pelo embarque da mercadoria no meio de transporte, na maioria dos casos sendo seu próprio exportador e o qual contratou o seu transporte com o armador.
Existem duas formas de endosso: o em branco e o em preto. O endosso em branco funciona como um documento ao portador. O endosso em preto deverá ser extenso e do endossatário. O remetente ou o consignatário devem ser o primeiro endossante.
COMO EMITIR O CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL? Finalização: após as aprovações e assinaturas digitais dos documentos, um arquivo codificado (formato XML) do Certificado de Origem Digital estará disponível para download no próprio sistema para que a empresa o envie por e-mail ao seu importador.
Para obter o documento e efetuar as vendas, a empresa precisa fazer a solicitação junto à autoridade sanitária. O Certificado de Venda Livre (CVL) é concedido pelo órgão sanitário responsável ou por autoridades responsáveis no país de origem.
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