6 – Quem é o responsável pela elaboração e assinatura do PGR? A responsabilidade é da organização, que pode elaborar internamente, caso possua conhecimento técnico, ou delegar esta tarefa para um engenheiro ou técnico de segurança do trabalho de sua confiança.
A empresa/organização é quem deve fazer e assinar o PGR, isso respeitado o disposto nas demais Normas Regulamentadoras. É o empregador quem determina qual profissional elaborará o PGR de sua empresa. Essa ação poderá ser feita internamente ou por algum engenheiro ou técnico de segurança do trabalho de confiança.
Quem pode elaborar o PGR? Sobre o assunto, o item 1.5.7.2 da NR-01, que nos apresenta que: Os documentos integrantes do PGR devem ser elaborados sob a responsabilidade da organização, respeitado o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, datados e assinados. É o empregador que determina quem pode elaborar o PGR.
Ele fornece orientações gerais de gestão para evitar ou minimizar tais situações. De acordo com o item 22.3.7 da norma, o PGR é obrigatório para empresas que realizam atividades consideradas de risco para o trabalhador, meio ambiente ou população no entorno.
Através da elaboração de PGR, aempresa ou o Permissionário de Lavra Garimpeira deverá apresentar:Avaliação de riscos ambientais;Avaliação de doenças ocupacionais;Identificação de riscos no ambiente de trabalho;Integridade física dos trabalhadores;Segurança da população;Segurança do meio ambiente;
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Para que isso seja possível, o PGR precisa ser estruturado sob um escopo que contemple requisitos necessários que venham prevenir possíveis acidentes ambientais, contudo, caso ocorram, é necessário adotar os requisitos que apontam as ações para a minimização dos danos, ou seja, de seus impactos, a curto, médio e longo ...
O Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são obrigações que as Micro e pequenas empresas estão dispensadas.
Mas é claro que para elaborar um documento dessa magnitude se faz necessário o conhecimento de um profissional especializado. Por isso, geralmente a elaboração do GRO fica sob responsabilidade do setor de segurança do trabalho nas empresas.
É preciso ficar atento porque o LTCAT deverá sempre ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho, com o respectivo número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), ou por um médico do trabalho, indicando os registros profissionais para ambos.