A justiça é o órgão que possui legitimidade para autorizar o processo de exumação de um corpo, sendo que, nos casos de exumação feita por solicitação de entes queridos, é necessário solicitar a autorização judicial por meio de documentos entregues à administração do cemitério.
De acordo com a Resolução SS-28, de 25-2-2013, item 13.1.: O prazo mínimo para a exumação de corpos é de 3 (três) anos, contados da data do óbito, e 2 (dois) anos no caso de criança até a idade de seis anos, inclusive.
A exumação de um corpo é a retirada dos restos mortais decompostos de uma pessoa após três anos de seu falecimento. Os ossos são colocados em urnas de zinco, gavetas ou transferidos para serem cremados. Se houver tecidos de roupas, bem como pedaços de pele, ambos são levados para o aterro municipal, junto com o caixão.
Quando ela é necessária? A exumação pode ser uma escolha da família, por exemplo, como uma prevenção, liberando o jazigo para que outros entes queridos possam utilizá-lo quando necessário. Em outros casos, ela é obrigatória.
Os valores cobrados pela exumação costumam variar de acordo com a localidade, mas giram em torno de R$ 300,00.
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Se não houvesse o pagamento dessa taxa, dificilmente a administração teria como manter o espaço, e o resultado seria um ambiente pouco agradável para as visitas dos familiares, os sepultamentos e também para a manutenção dos túmulos.
Quando o cemitério é municipal e a exumação é feita em jazigos temporários, normalmente os restos mortais são destinados a um espaço chamado de “ossada perpétua”, com gavetas nas quais os ossos permanecem por tempo indeterminado e que também podem ser visitados pelos familiares.
Entre 60 cm e 1 m de profundidade, ela leva entre nove e 12 meses. Os ossos, porém, só “somem” depois de uns quatro anos. E a proteção de um caixão (ou de outros invólucros, como tecido e plástico) pode multiplicar esse tempo por seis!
No caso de transferir o corpo de jazigo, será preciso realizar uma exumação, ou seja, retirar o corpo sepultado e prepará-lo para a transferência. A exumação também tem regras, o que inclui um tempo mínimo após o sepultamento, geralmente variando de 3 a 5 anos.
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