Quem deve iniciar o processo de inventário? No caso do inventário extrajudicial, somente os herdeiros podem abrir. Já o judicial, pode ser iniciado pelos herdeiros, credores ou qualquer pessoa que demonstre interesse no processo.
Quem tem legitimidade para abertura do inventário? A preferência é sempre para a pessoa que já está na posse e na administração do patrimônio do falecido, segundo o Código Civil. Como por exemplo o viúvo ou viúva que está em posse de todo o patrimônio e terá maior capacidade para iniciar os processos.
O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão (art. 611, CPC). Normalmente, a abertura é requerida por quem administra os bens na data do óbito do de cujus. Mas outras pessoas também são legitimadas a pedir a abertura do inventário, conforme art.
Valor da causa em inventário deve corresponder à totalidade dos bens 10/09/2003. O valor da causa deve corresponder à expressão econômica do pedido conforme dispõe o artigo 259 do Código de Processo Civil.
Custas judicias de inventário ou emolumentos do Cartório
Já no inventário judicial, levando em consideração a tabela de custas do Tribunal de Justiça de São Paulo para o ano de 2021, as custas do processo podem variar de R$ 290,90 até R$ 87.270.
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O custo de um processo de inventário no Brasil é de aproximadamente 20% do valor da herança. Esse valor é estimado, e pode variar em cada caso, em função dos custos de Honorários do Advogado, o imposto ITCMD, Custo de Emolumentos do Cartório(Extrajudicial) ou Encargos Processuais(no caso Judicial).
Para calcular um inventário, tenha em mãos o valor total dos bens deixados pelo falecido. Em outras palavras, faça uma lista dos bens deixados e some. O mesmo vale para avaliar quanto custa o inventário de um imóvel apenas, neste caso o valor será o próprio bem.
O valor dos honorários de um advogado pode girar ao redor de 2 a 10% do total de bens do inventário. Por isso, é importante ter em mente que quanto menos profissionais jurídicos envolvidos, melhor para os herdeiros.
O valor da causa é o correspondente ao valor total do montante patrimonial deixado pelo de cujus[7]. Depois de nomeado o inventariante deve em cinco dias prestar compromisso podendo ser assinado por seu advogado devidamente habilitado e com poderes especiais. A ordem prevista do art. 617 do CPC/2015 é preferencial.
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