O que é próprio da unidade, como normas de convivência, deve ser definido nos espaços de discussão coletiva da escola., com participação de professores, coordenadores, diretores, alunos e famílias.
O regimento escolar é um conjunto de regras que definem a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar da instituição, estabelecendo normas que deverão ser seguidas para na sua elaboração, como, por exemplo, os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente.
O regimento tem de ser aprovado pela Secretaria da Educação para entrar em vigor. A revisão é de responsabilidade do diretor. Porém as regras terão mais a cara da escola se professores, funcionários, pais e alunos forem ouvidos, especialmente quando já existe uma cultura de participação da comunidade escolar.
Qual é a função do Regimento Escolar? O Regimento Escolar é um documento legal, necessário para os atos regulatórios da instituição, que permitem a ela que atue de acordo com a legislação, credenciada e reconhecida junto às autoridades que consentem seu funcionamento.
O Regimento Interno é estruturado em unidades básicas de articulação: títulos, capítulos e seções, que se subdividem em artigos (unidade básica); parágrafos, incisos, alíneas, itens e subitens (unidades complementares). Cada artigo se restringe a um único assunto, princípio ou regra.
O Regimento Escolar é o documento que normatiza o funcionamento pedagógico e administrativo das instituições de ensino, orientando o desenvolvimento do trabalho a ser desenvolvido no ambiente escolar. Ele é a “lei da escola”, pois regula o funcionamento da instituição de ensino. ... Coordenar o projeto pedagógico.
Como é a estrutura do Regimento Escolar? A elaboração do documento do Regimento Escolar deve partir de uma construção coletiva, pautada no princípio da gestão democrática, pois a educação é de responsabilidade de toda comunidade escolar.
As instâncias colegiadas são organizações compostas por representantes da comunidade escolar e local. Elas têm por finalidade fazer com que tudo o que acontece dentro do ambiente escolar seja pensado e decidido coletivamente. São instâncias colegiadas: a APMF, o Conselho Escolar e o Grêmio Estudantil.
Como um instrumento que também é político, precisa ser feito de maneira democrática, ou seja, deve contar com a participação da comunidade escolar. Com isso, promove debates e alinhamentos para que todos exerçam a sua cidadania e ajudem a construir uma escola melhor. Compreenda no próximo tópico como acontece a elaboração do regimento.
A construção deve ser coletiva, ou seja, com a participação de toda a comunidade escolar e em consonância com a Projeto Político Pedagógico e tudo o que ocorre na prática deve ser regulamentado nele. O Regimento Escolar deve conter os itens apresentados na Deliberação 16/99 do Conselho Estadual de Educação do Paraná.
O NRE tem a função de orientar e acompanhar a construção do Regimento Escolar, analisar e homologar por meio de Parecer do SEF e Ato administrativo expedido pela Chefia do NRE. Recomendações: no texto do regimento, além de só colocar itens que se referem a realidade da instituição de Ensino, tomar o cuidado para padronizar os termos.
Em caso de dúvidas sobre a estrutura do documento, propomos consultar o Caderno de Subsídios para Elaboração do Regimento Escolar, em especial as páginas 14 a 18. Lembramos que o documento é indicado para a Rede Pública Estadual, porém cabe as Instituições de Ensino municipal ou particular adequar o Regimento de acordo com sua realidade
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