É o imposto de renda cobrado das pessoas físicas e jurídicas o tributo mais expressivo para a União (quase 30% do total). O Imposto de Importação tem sua legislação básica no Decreto-Lei nº 37/1966 e no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/09).
A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. ... Caso seu pacote tenha mais de um produto, o imposto será calculado sobre o valor total da encomenda, não importando a quantidade de itens ou preço individual de cada um.
Basicamente, os impostos que incidem sobre as operações de importação visam proteger o mercado interno brasileiro. Por exemplo, suponha que você queira comprar um aparelho de celular nos Estados Unidos.
O imposto de importação é um tributo que deve ser recolhido sempre que houver entrada em território nacional de mercadorias estrangeiras destinadas ao comércio dentro do país.
E se não pagar a taxa de importação? Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.
Além do Imposto de Importação, também estão associados à importação o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e as contribuições de PIS e Cofins para importação. Entenda um pouco mais sobre cada um deles:
Como funciona o imposto de importação da receita federal? Se você é uma pessoa física que faz compras online fora do país, fique atento à cobrança da taxa de importação das suas encomendas.
Os tributos que devem ser recolhidos em importações são: Imposto sobre Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, PIS Importação e COFINS Importação. Quando os impostos de importação devem ser pagos?
Ele está em todos os países e é utilizado para regularizar o comércio internacional. Diferente dos outros impostos que falaremos aqui, esse tributo só aparece para operações de importação. A cobrança acontece da seguinte forma: transações entre pessoas físicas em que o valor é menor que US$ 50 ocorre uma isenção de 60%.
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