Auxílio emergencial: beneficiário que não sacou valor após 90 dias tem direito a requerer benefício novamente, diz PGR.
Os recursos não sacados na conta de depósito do Bolsa Família ou nas poupanças sociais digitais abertas e não movimentadas no prazo de 120 dias retornam para os cofres da União. O período de validade da parcela do auxílio emergencial é de 120 dias contados da data da disponibilidade da parcela.
Prazo para saque do auxílio 2021 é de 120 dias
De acordo com o Decreto nº 10.661, que regulamenta os novos pagamentos, a retirada do dinheiro é permitida dentro do prazo de 120 dias após a liberação do crédito na conta poupança digital.
Site para devolver o Auxílio Emergencial
Agora, os brasileiros contatados já podem devolver os valores por meio do endereço eletrônico específico para esse fim: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Site para devolução do Auxílio seguiu em manutenção durante todo o mês de outubro.
O valor já repassado não será retido e nem devolvido a União, porém é preciso que em até três meses ele seja utilizado. Após esse período, o ministério da cidadania subentende que o cidadão não precisa mais do auxílio, uma vez em que não o utilizou.
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Não é possível acumular o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família. Em vez de acumular, o beneficiário ficará com o maior benefício, desde que cumpra todas as regras definidas.
Sim, o dinheiro que fica na conta por mais de 30 dias vai render conforme os juros da poupança.
Caso a devolução do auxílio tenha ocorrido durante o ano de 2020, o informe de rendimentos disponível, referente ao auxílio emergencial, já terá registrado o recebimento e a devolução desta quantia recebida, e o valor a declarar será o valor líquido resultante entre o recebido e devolvido.
Como emitir e pagar DARF do auxílio emergencial
Caso o cidadão tenha declarado recebimento do Auxílio Emergencial no Imposto de Renda 2021 e o programa tenha gerado DARF para devolução dos valores o pagamento deve ser feito em terminais de autoatendimento, páginas ou aplicativos de bancos (Internet Banking).
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