Diferente do ano passado, as pessoas que atuam com “alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses,” não podem participar do BEm.
Não tem direito ao BEm quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), um benefício assistencial no valor de um salário mínimo pago a idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O BEm é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho em função da crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID-19.
Consultar o status no banco
Independente da instituição informada para depósito do benefício emergencial, o empregador pode consultar o status do pagamento pelo site do Banco do Brasil. Verifique o status e entenda o que eles significam: Sob responsabilidade do BB: se o empregado possui conta no banco verificar nela.
2. Quais as regras para receber o BEM? Para receber o BEM, o trabalhador precisa ter tido redução na jornada/salário ou ter tido o contrato de trabalho suspenso. Se este for o caso, a empresa precisa informar ao Ministério da Economia em até dez dias a partir da data em que o acordo foi feito.
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Eis a íntegra da portaria (97 KB). O novo programa de redução de jornada foi lançado no fim de abril de 2021 e permite acordos de suspensão do contrato de trabalho ou de redução de 75%, 50% e 25% da jornada e com duração de até 120 dias. Por isso, o trabalhador poderá receber até 4 parcelas do benefício.
Acesse o Portal de Serviços ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital; Autentique-se com seu login único GOV.BR; Consulte a situação de processamento de seu BEm 2021.
Informe seu CPF, data de nascimento e CNPJ da empresa. Será mostrada uma página com a data prevista para o pagamento e os dados da conta bancária que foi informada para o recebimento do benefício. Nesse caso ligue para o número 0800 726 0207 (opção 1) para ter mais detalhes do pagamento do benefício.
O que fazer se o auxílio pago pelo governo da redução de jornada não caiu na minha conta? As empresas devem comunicar o Ministério da Economia, o mais rápido possível, quando os trabalhadores fazem adesão ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Acompanhe o andamento do seu pagamento pela página https://www.bb.com.br/bem. Nesse site você consulta o status do pagamento, bem como em qual banco irá receber. Como irei receber meu benefício? Você receberá o valor diretamente na sua conta em qualquer banco, informada pelo seu empregador ao Governo Federal.
Quem tem direito
O benefício é pago quando há acordo entre empregados e empregadores para reduzir a jornada de trabalho em 70%, 50% ou 25% com redução proporcional do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho em troca da manutenção e estabilidade temporária do empregado.
A principal forma de como saber se tenho direito a algum benefício do governo federal, é buscando informações junto ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município. Em todo o país, estão em funcionamento 8.292 unidades que prestam serviços de acompanhamento e amparo às famílias de baixa renda.
O BEm é uma compensação que o governo federal paga para quem trabalha com carteira assinada, mas teve o salário reduzido ou o contrato de emprego suspenso durante a crise econômica do coronavírus.
Segundo a MP, também não podem receber o benefício os ocupantes de cargo ou emprego público; aqueles que recebem benefícios continuados de previdência social e aqueles que estejam atualmente recebendo seguro-desemprego.
O pagamento da primeira parcela do BEm 2021 será efetuado ao trabalhador no prazo de 30 dias, contados a partir da data da celebração do acordo, desde que o empregador informe o Ministério da Economia em até 10 dias a partir da data do acordo.
Segundo o banco, o processamento para o lançamento dos créditos dos benefícios emergenciais inicia-se no período da madrugada e é finalizado no início da manhã, no máximo até as 9 horas. É só a partir desse horário é que o valor fica disponível para ser acessado.
O pagamento do BEm é liberado 30 dias após a formalização do acordo, sendo que as parcelas subsequentes possuem o mesmo prazo. Com o prazo limite de 120 dias, as parcelas do benefício poderão serem pagas por até quatro meses consecutivos.
Quem não tem direito ao Auxílio Emergencial e precisa devolverPertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);Tem emprego formal (não é trabalhador autônomo, MEI);Está recebendo Seguro Desemprego;
É por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital que o contribuinte conseguirá ter acesso ao informe onde constam os valores recebidos a título do BEm. Para entrar no aplicativo será preciso ter um cadastro na plataforma gov.br. Caso a pessoa não tenha, pode fazer direto na ferramenta.
O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021 prevê que a nova edição do BEm teria duração de 120 dias, encerrados nesta quarta. O prazo do programa não será prorrogado pelo governo federal. Para isso, a medida precisaria ser aprovada no Congresso.
Um total de 1.367.239 trabalhadores e trabalhadoras, mesmo com a carteira assinada durante todo o ano, não vão receber o valor cheio do 13º salário. São os trabalhadores que tiveram os contratos de trabalho suspensos em 2021 e que, portanto, receberão apenas o equivalente aos meses efetivamente trabalhados.
Os acordos individuais entre patrões e empregados podem ser de redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. ... Na prática, um trabalhador que teve redução de 25% do salário recebe 25% do valor do seguro-desemprego que teria direito, e assim sucessivamente.
50 % do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%
Quem deve devolver o valor do auxílio emergencial? De acordo com a lei, apenas pessoas que receberam um valor abaixo de R$ 22.847,76 em 2020 teriam direito ao auxílio. Portanto, o cidadão que recebeu valores acima deste limite deve devolver a quantia recebida.
Relançado pelo Governo Federal, por meio da Medida Provisória 1045, em abril, o BEm é destinado aos trabalhadores que formalizarem acordo com seus empregadores, durante a pandemia da Covid-19, para suspensão de contrato de trabalho ou redução salarial e de jornada.
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