O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.
O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
Entre as formas mais conhecidas, podemos citar: tirania, monarquia, democracia, república, principado e despotismo.
Para Aristóteles, havia seis formas de governo diferentes, sendo três legítimas (monarquia, aristocracia e democracia) e três ilegítimas, que eram degenerações das formas legítimas (tirania, oligarquia e demagogia).
Em ciência política, chama-se forma de governo (ou sistema político) o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade.
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República é um regime de governo onde o Chefe de Estado e o Chefe de Governo são escolhidos através de eleições diretas ou indiretas. A República surgiu na Grécia Antiga como uma forma de governo para administrar a polis grega.
Os membros da corte, referidos como ministros do Supremo Tribunal Federal, são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
CF/1967, art 80 - "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal."
O Brasil é uma república presidencialista, portanto, o presidente da república, além de chefe de Estado, é chefe de governo.
O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.
Quando não pode governar o país, o seu substituto é o Vice-presidente da República. Os colaboradores que auxiliam o Presidente da República nas tarefas administrativas são os Ministros de Estado, que o chefe do executivo nomeia. O Governador do Estado exerce o executivo estadual.
80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Art.
O Art. 52, inciso II, diz, expressamente, que compete privativamente ao Senado Federal: “processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal”. Como foi dito acima, a separação de poderes serve exatamente para que cada poder seja controlado por outro poder.
52, II da CF/1988, que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade (Legislativo ...
A Polícia Federal, pela Constituição, tem a prerrogativa de investigar o ministro. O inquérito, nesse caso, é presidido por um delegado da PF e todas as ações, como quebra de sigilo e diligências, precisam ser autorizadas por um juiz, que, nesse caso, tem que ser um ministro do STF”, explica Jacqueline.
Nas Repúblicas, nós podemos ter três formas de governo: um sistema presidencialista, semipresidencialista ou parlamentarista.Presidencialismo. No sistema presidencialista o poder executivo de chefe de Estado e Chefe de Governo é exercido por uma pessoa independente do Legislativo. ... Semipresidencialismo. ... Parlamentarismo.
O termo “república” deriva do latim Res Publica e significa, literalmente, “coisa pública”, isto é, aquilo que diz respeito ao interesse público de todos os cidadãos.
Características de uma república
Preza pela liberdade, pela pluralidade política e igualdade entre a população, sendo que essa última tem direitos e deveres garantidos por um conjunto de leis. É um estado laico, na maioria das vezes.
Existem três tipos de regimes que ditam, de maneira geral, o maior ou o menor autoritarismo de um governo e a legitimidade dele. São eles: regime democrático, regime autoritário e regime totalitário.
Para entender os tipos de regime de governo existentes, é necessário entender a noção de governo e a distinção entre governo e Estado. Estado é uma instituição criada para definir a soberania e o conjunto de regras de um território definido, enquanto o governo é o gestor de um Estado.
São formas de governo: a monarquia, o anarquismo e a república. E são práticas governamentais: o absolutismo, a democracia, o parlamentarismo, a aristocracia, o presidencialismo e o totalitarismo. A monarquia consiste no regime de governo de uma só pessoa, no caso, o rei.
O pedido de impeachment pode ser apresentado ao Congresso por qualquer cidadão brasileiro. Essa solicitação deve vir acompanhada de provas documentais ou da indicação de no mínimo cinco testemunhas que possam comprovar as acusações.
Dentre as causas relacionadas à extinção enumera-se a morte; renúncia ao mandato presidencial; perda ou suspensão de direitos políticos nos termos do artigo 15, da CF e, pela ausência do Presidente do território nacional, sem a autorização do Congresso Nacional, por um período superior a 15 dias, conforme previsto no ...
A partir dos fatos citados acima, é possível concluir a diferença existente entre a sucessão e a substituição do Presidente da República, ambas feitas pelo Vice-Presidente, porém, a primeira com caráter definitivo, enquanto a outra dar-se-á de forma temporária.
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