Geralmente, o Perito é nomeado pelo Juiz. Sem embargo, pode ser escolhido em comum acordo pelas partes, de acordo com o art. 471 do Código de Processo Civil de 2015. Já o AT, é indicado pelas partes da ação que optam por este recurso técnico.
Quem pode realizar perícias contábeis? A realização de perícias contábeis (judiciais, arbitrais e extrajudiciais) constitui atribuição privativa dos bacharéis em Ciências Contábeis com registro ativo no CRC na categoria de contador. A função de assistente técnico também é prerrogativa exclusiva de contadores.
O Juiz aprova a indicação dos Assistentes ou recusa. Art. 421. O juiz nomeará o perito.
A indicação do assistente técnico para atuar em favor da parte, assim como a nomeação do perito, está regulamentada no Código de Processo Civil. O diploma legal, entretanto, não fala e, portanto, não exige a comprovação de qualquer formação acadêmica condizente com o objeto da perícia.
O perito é um auxiliar da justiça, enquanto o assistente técnico é de confiança da parte envolvida no processo, sendo indicado e pago diretamente por ela. A parte não é obrigada a ter assistente técnico na perícia. O perito escreve o laudo e o assistente técnico, o parecer.
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Conforme Ornelas (2003), o perito contábil assistente é o responsável pela oferta do parecer, em que emitirá sua opinião técnica, crítica ou concordante, a respeito do laudo oferecido pelo perito judicial contábil.
Durante seu período de formação na Academia, os peritos podem optar por atuar em até 14 áreas diferentes, entre elas estão:Perícia em Informática;Perícia Financeira e Contábil;Perícia em Química Forense;Perícia de Engenharia;Peritos Criminais no Local de Crime;Perícia de Meio Ambiente;Peritos em Genética Forense.
Exa., tempestivamente, indicar seu ASSISTENTE TÉCNICO, (XXX), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), inscrito no (CREA, CRM, Outros) sob o nº (xxx), com escritório profissional à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep.
A indicação de assistente técnico é mera faculdade da parte, não havendo preclusão caso não se faça a nomeação de assistente técnico no prazo do art. 465 , § 1º , II do CPC , possível a indicação, desde que não iniciados os trabalhos periciais.
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