Na prática é a constituição da Igreja Católica....
| Código de Direito Canónico | |
|---|---|
| Propósito | Normas de regência espiritual e temporal do cristianismo católico |
| Autoria | Concílio Vaticano II |
| Signatários | São João Paulo II |
Estas, designadamente, são os cânones 1008, 1009, 1086, 11 do Código de Direito Canônico, que trata acerca da aprovação e definição dos requisitos necessários para a validade dos sacramentos da ordem e do matrimónio e sobre o ato formal da separação da Igreja.
Foi no século II que começou a formação do Direito Canônico. ... Conjunto este de leis que com pendem a afirmação da Igreja Católica na esfera social, podendo então dizer-se que o Direito Canônico é o direito da Igreja Católica.
O direito canônico é o conjunto das normas que regulam a vida na comunidade eclesial. Diferentemente do direito romano, que disciplinava as relações no Império Romano, já extinto; o direito canônico está diretamente relacionado ao dia-a-dia de mais de um bilhão de católicos no mundo.
CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO, promulgado por João Paulo II, Papa. Tradução Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. São Paulo: Loyola, 1987. 763 p.
Para o Código de Direito Canônico de 1983, o matrimônio é um sacramento, uma união indissolúvel em que os cônjuges se tornam uma só carne numa unidade espiritual e afetiva, e nenhum homem ou lei humana encontram-se habilitados para desfazer esse vínculo matrimonial religioso.
Desde a Idade Média, o direito canônico vem criando institutos jurídicos e cuidando de manifestações sociais e comunitárias de seu interesse. Em alguns casos, expressa excelência em organização, formalidade e funcionamento, sendo copiado pelo ordenamento estatal.
3. FONTES DO DIREITO CANÔNICO 3.1 As fontes do Direito Canônico são o ius divinum – conjunto de regras que podem ser extraídas da Bíblia, dos escritos dos doutores da Igreja e da doutrina patrística. ... A própria legislação canônica – formada pelas decisões dos Concílios e dos escritos dos papas (chamados decretais).
O Direito Canónico é a lei da Igreja Católica, o conjunto das normas que regulam a vida na comunidade eclesial, directamente relacionado ao dia-a-dia dos católicos de todo o mundo.
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