No acordo de demissão o empregado recebe metade do valor devido de aviso prévio, quando indenizado, metade da multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Porém, esse trabalhador não terá direito ao seguro-desemprego.
Saldo de salário.Aviso prévio – trabalhado.FGTS.Férias vencidas e/ou proporcionais acrescidas de 1/3.13º salário proporcional.Horas Extras.
O governo federal divulgou os novos valores do seguro-desemprego que serão pagos em 2022 a quem solicitar o benefício. ... Os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.097,26 terão direito ao valor máximo do seguro-desemprego: que é o teto do benefício: R$ 2.106,08.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?Quem foi dispensado sem justa causa;Quem está desempregado, quando do requerimento do benefício;Quem recebeu salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a: ... Quem não possui renda própria para o seu sustento e de sua família;
Ele vai ganhar o teto do Seguro-Desemprego, que é de R$ 2.106,08 por mês. Importante: a parcela do Seguro-Desemprego para os trabalhadores formais não pode ser inferior a um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).
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Agora existe uma nova forma de acordo, chamada de demissão consensual, em que o empregado: Recebe a multa do FGTS, que corresponde a 20% em vez de 40% Saca 80% do valor do FGTS, e não mais de todo o valor. Fica sem direito ao recebimento de seguro-desemprego.
No acordo de demissão o empregado recebe metade do valor devido de aviso prévio, quando indenizado, metade da multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Porém, esse trabalhador não terá direito ao seguro-desemprego.
Neste cenário, é comum que as empresas procedam ao acerto rescisório, liberando para o empregado o FGTS referente ao contrato de trabalho supostamente extinto e as guias do seguro desemprego, mas o empregado terá que devolver a multa 40%.
VOCÊ É OBRIGADO A DEVOLVER A MULTA DE 40% DO FGTS PARA O MEU PATRÃO? A resposta é não. Você não é obrigado a devolver a multa de 40% do FGTS para o seu patrão. O Fundo de Garantia e a multa de 40% foram criados com o intuito de proteger o trabalhador que acaba de perder sua principal fonte de renda, que é o emprego.
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