O registro de uma sociedade exige que os sócios elaborem e registrem o Contrato Social junto à Junta Comercial de seu estado. Se a sociedade for simples, esse registro é realizado por um Cartório de Registro das Pessoas Físicas.
Veja os passos a serem seguidos para elaborar um Contrato Social:
Consulta de CNPJ na Receita Federal O serviço é gratuito no site da Receita Federal. Basta digitar o número do CNPJ desejado no campo indicado. O comprovante de inscrição e a situação cadastral da empresa surgirão na tela. O comprovante atesta que o empreendimento pesquisado realmente existe.
É possível descobrir o CNPJ de uma empresa pelo nome no site Redesim, um portal de serviços do governo federal para pessoas jurídicas. O recurso é útil para emitir certidões e consultar dados, como quadro de sócios e administradores, no site da Receita Federal, que aceita apenas o número de inscrição de empresas.
Como obter Ficha Cadastral (Contrato Social) JUCESP
Quais são os tipos de contrato social?
Contrato Social de uma Sociedade Limitada (LTDA) Este é o Contrato Social por excelência, aquele que efetivamente constitui uma sociedade formada por mais de um sócio.
Primeiramente vamos explicar o que é o Contrato Social de uma Empresa. O contrato social empresarial é o equivalente a certidão de nascimento para uma pessoa física, tanto em relação à necessidade legal quanto na identificação dentro de uma sociedade.
Como o contrato social deve ser estabelecido antes de abrir o negócio, é preciso pensar com cuidado em quais serão todas as atividades que a empresa vai desenvolver em um primeiro momento e também em quais serão as possíveis atividades a serem desenvolvidas no futuro.
Caso você possua seus documentos impressos, eles terão no rodapé uma chancela digital do órgão, que irá validar qualquer impressão que você realizar como um documento oficial e original. Para você conseguir uma cópia do contrato social é simples. A consulta do contrato social poderá ser feita na Junta Comercial do seu estado.
Caso o contrato social não estipule forma diferente de pagamento, caberá o pagamento disposto no § 2º do artigo 1.031 do Código Civil: pagamento em dinheiro, no prazo de 90 dias, contados da liquidação das quotas.
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