De acordo com a legislação trabalhista, o contrato de trabalho deve ser entendido como um acordo feito entre a contratante e o contratado. Ele pode ser feito de forma escrita ou verbal, por tempo determinado ou indeterminado.
Documentos a serem apresentados pelo colaborador:atestado médico admissional;carteira de identidade;foto 3×4;Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);cartão de identificação do contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF);título de eleitor com os comprovantes de votação nas 3 últimas eleições;
Tanto no Contrato de Trabalho (seja por tempo determinado ou indeterminado) quanto na CTPS, há a assinatura da "empresa", ou seja, de alguém que representa a empresa.
Num processo de assinatura tradicional, os documentos, incluindo a carta de oferta e contrato de trabalho, são impressos e assinados pelo candidato presencialmente, e então devolvidos e arquivados, ou adicionados a um sistema de gerenciamento de documentos físicos.
São eles: empregador e empregado. Sendo esse contrato sinalagmático perfeito, ao direito de um corresponde a obrigação do outro. São credores e devedores entre si, ao mesmo tempo.
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Os documentos admissionais que devem ser solicitados são:cópia do RG;cópia do CPF;original e cópia da carteira de trabalho (CTPS);inscrição no PIS/Pasep;foto 3×4;cópia do título de eleitor;original e cópia da carteira de habilitação (CNH) (caso o cargo utilize veículo, atentar para a categoria exigida);
Os trabalhos por carteira assinada são acessíveis para qualquer pessoa física, e os trabalhos por contrato estão disponíveis somente para pessoas jurídicas.
Caberá ao advogado analisar a vontade dos sócios, o negócio realizado e a legalidade de seus atos. Em seguida, caberá a ele elaborar o Contrato Social ou o Estatuto da pessoa jurídica apondo também sua assinatura. Sem a participação do advogado a empresa nem chegará a existir.
Não há necessidade de contratar advogado para elaborar um contrato.
Quando você tiver a intenção de alugar um imóvel ou desejar uma rescisão contratual, é recomendado que você contrate um advogado especialista em contrato de aluguel. Apesar de não ser uma exigência, essa atitude pode oferecer uma segurança maior para o processo e evitar dores de cabeça futuras.
O advogado especialista em contratos é um profissional fundamental para qualquer empresa, pois pode elaborar, fazer revisões, análises e, até mesmo, prestar uma assessoria completa no momento de rescindir um contrato com fornecedores ou clientes. Por isso, é importante conhecer em que vertentes ele atua.
O contrato de trabalho é um acordo estabelecido entre empregador e empregado. Confira os principais tipos e como cada um funciona! O contrato de trabalho é um acordo realizado entre empregador e empregado por meio de um documento físico ou digital, no qual contém todas as informações acordadas.
Ter a carteira assinada significa ter um registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e então, ter direitos e deveres determinados pela CLT.
A principal exigência para conseguir o Seguro-desemprego é que o trabalhador tenha o contrato de trabalho rescindido pela empresa que esteja devidamente registrado na carteira de trabalho (CTPS). Ou seja, é necessário que o profissional esteja atuando pelo regime CLT, e não como Pessoa Jurídica.
Veja quais são os documentos que não podem faltar a todo negócio, desde licenças de funcionamento até documentos contábeis e fiscais.Alvará ... CNPJ. ... Inscrição estadual e municipal. ... Relação Anual de Informações Sociais. ... Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. ... Livros. ... Guias.
Por isso, a ideia de que um colaborador custa “o dobro” do salário pago não está tão distante da realidade. Se aplicarmos a estimativa, um funcionário que ganha R$ 2 mil representa um custo de R$ 1.466,60 somente em encargos e obrigações trabalhistas (sem contar benefícios), totalizando R$ 3.466,60 em gastos mensais.
Somando todos os benefícios obrigatórios e encargos sociais, o custo de um funcionário que recebe um salário de R$ 1.000 é de R$ 2.514 para a empresa. É importante ressaltar que esse número não é proporcional: mesmo que o salário dobre, alguns gastos, como vale-transporte e auxílio-alimentação, continuam os mesmos.
O contrato é o regulador de todas as questões que envolvem o que esta sendo contratado, como será a execução dos trabalhos, a definição dos prazos, e a contrapartida, ou seja, os honorários recebidos pelos trabalhos. Não é atoa que no mundo jurídico existe a expressão “o contrato faz lei entre as partes”.
Em geral, 10% a 20% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 2.666,74. 93 – CONTRATOS EM GERAL: Minuta de contrato ou de qualquer documento: 2% do seu valor, mínimo R$ 800,03.
O registro do Contrato Social se dará na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade. No caso da Junta Comercial o valor é de aproximadamente R$ 200 (duzentos reais). No caso de sociedade de advogados o registro deverá ser feito na OAB.
O custo para elaboração do contrato social e obtenção de todos registros cobrados por escritórios de advocacia ou de contadores varia muito, pois depende da complexidade de seu contrato e de outros fatores. Uma sociedade simples pode lhe custar de R$ 3.000 a R$ 5.00.
GERALMENTE SE COBRA 10% do valor do aluguel.
More videos on YouTubeGaste tempo com as negociações preliminares.Defina o tipo de contrato a ser elaborado antes de redigi-lo.Identifique corretamente os elementos objetivos e subjetivos do contrato. ... Utilize práticas para facilitar o processo.Determine os valores e a forma de pagamento.Descreva as garantias.
Entretanto, pode ser difícil aplicar todas as regras da legislação na hora de fazer um contrato dessa natureza. Assim sendo, o advogado especialista em Direito Imobiliário pode ser um importante aliado nesse momento.
Advogado especializado em contrato de aluguel
Existem profissionais que se especializam em direito imobiliário e podem ajudar os proprietários na hora de montar o documento. Eles mesmos vão desenvolver o contrato de acordo com as necessidades do cliente. O lado ruim dessa opção também é o valor gasto.
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