O auxílio doença só pode ser devido a pessoa segurada que fica incapaz de exercer as atividades laborais ou qualquer outro exercício habitual durante o período de mais de 15 dias consecutivos. Sendo assim, se trata de uma incapacidade de trabalho que permaneça por 15 dias.
Se você nunca recolheu contribuições para previdência social, você não terá direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Mas há possibilidade de que você tenha direito à concessão de um benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS).
Exigências para receber o benefício Para ter direito será necessário: Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, ou intercalados nos últimos 60 dias pela mesma doença; Ter a qualidade de segurado; Ter contribuído em favor do INSS por pelo menos 12 meses.
Qual é o momento certo para pedir o auxílio-doença? No caso do segurado contribuinte individual, facultativo, trabalhador avulso e empregado doméstico, o pedido pode ser feito logo no momento em que você ficar incapacitado. Segurados empregados, sejam urbanos ou rurais, têm que esperar completar 15 dias de afastamento.
Mas em junho do mesmo ano foi feita uma lei que mudou novamente esse assunto: agora é necessário contribuir novamente durante 6 meses para ter direito ao auxílio-doença depois de ter perdido a qualidade de segurado.
Assim a gente já fica a par dos direitos que temos para exercer. No artigo que você está prestes a ler, saberá quais são as doenças que dão direito a esse auxílio e à aposentadoria. Para começarmos vamos falar sobre o que é auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A lista de doenças que te deixam afastado do trabalho e que dão direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria são: Alienação mental: distúrbios da mente como, por exemplo, esquizofrenia, demência, depressão, paranoia e afins.
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