O contratante é quem deve emitir o RPA, calcular e descontar os impostos que vão incidir sobre o pagamento pelo serviço.
O RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é um documento que deve ser emitido por quem contratou o serviço e permite comprovar o pagamento a pessoas físicas (autônomos) sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas).
Como fazer um RPA?Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;Dados do profissional autônomo – CPF e número de inscrição no INSS;Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado – Valores bruto e líquido (com os descontos);Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora (neste caso, a empresa);
A obrigatoriedade de emitir o RPA é daquele que efetua a contratação do serviço, seja o contratante empresa ou pessoa física. Por outro lado, o RPA pode ser recebido por qualquer pessoa que não possua emissão de notas fiscais. Cabe ressaltar que uma pessoa física pode emitir RPA para outra pessoa física.
Toda vez que uma empresa recorre ao trabalho de um profissional autônomo ou freelancer sem CNPJ, ela deve emitir um RPA para registrar os valores pagos e recolher os devidos impostos. Da mesma forma, se uma pessoa física contratar outra pessoa física, a emissão também é obrigatória.
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Além disso, existe uma grande diferença que você precisa saber que é que o Recibo ou a RPA são emitidos pelo contratante, enquanto a NF de Serviço deve ser emitida pelo contratado.
Com isso, o profissional autônomo garante seu direito como contribuinte da Previdência Social e tem seus direitos conservados, como o da aposentadoria. A tabela de contribuição muda todos os anos. Porém, o recolhimento do INSS para os autônomos (pessoas físicas), se mantém a 11% da remuneração paga no mês.
MEI pode emitir RPA? Não. Para quem é MEI e possui CNPJ, o que precisa ser emitido para registrar a prestação de serviços é a Nota Fiscal por Prestação de Serviços (NFS-e), que está disponível e pode ser emitido através do site da prefeitura de cada cidade.
Trata-se de uma forma de inclusão previdenciária que reduz o desconto desse tributo de 20% para 11%, beneficiando assim os contribuintes individuais. Assim, outro exemplo de cálculo de RPA para INSS seria: Valor do serviço: R$ 1.045. Percentual do INSS a recolher: 11%
No regime estão inclusos os tributos de IRPJ, CPP, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CSLL, ICMS e ISS. O diferencial é que o seu cálculo e pagamento são unificados. Já a tributação aplicada nestes casos vai variar conforme a atividade econômica que a empresa exerce no mercado.
RPANome ou razão social do contratante;Dados do prestador de serviço, como CPF e número de inscrição no INSS;Valor bruto e valor líquido do pagamento sobre o serviço prestado;Nome e assinatura do contratante; e.Quantia dos descontos em impostos (INSS, IRFF, ISS).
Emitir RPA gratuito, rápido e seguro é com a Contabilizei
A emissão pode ser física, através de formulário no qual são incluídos os dados do profissional e da empresa. A emissão também pode ser feita de maneira online, utilizando o emissor de RPAs da Contabilizei. A emissão, além de online, é rápida e gratuita.
Etapas de elaboração de um ReciboDê um nome ao documento.Descreva o recebimento.Valores em números e por extenso.Não esqueça do local, data e assinatura.RECIBO DE PAGAMENTO.RECIBO DE PAGAMENTO DE MÃO DE OBRA.
Sobre o funcionamento do RPA, é preciso arcar com impostos, mas quem será responsável é o emissor do recibo (contratante do profissional). Ou seja, ao utilizar o recibo de pagamento autônomo, o profissional paga os impostos, mas quem recolhe é o contratante. Portanto, o documento deve ser feito corretamente.
Recibos geralmente são emitidos em duas vias, uma com o vendedor ou prestador de serviços e outra com o comprador. Ele pode ser emitido tanto por pessoa física quanto jurídica.
Quando for efetuar o cálculo do RPA você deve usar como base o teto atual de R$ 6.101,06 e aplicar a fórmula normalmente:Valor do serviço: R$ 8.900.Base para cálculo INSS: R$ 6.101,06.Percentual do INSS a recolher: 20%Cálculo: R$ 6.101,06 x 20%Valor do desconto do INSS: R$ 1.220,21.
Como é feito o cálculo e o recolhimento do INSS de autônomos? O recolhimento do INSS sobre a prestação dos serviços de autônomos é de responsabilidade da empresa contratante. A alíquota que deve ser aplicada para os autônomos é de 11% sobre a sua remuneração, respeitando-se o valor teto do INSS que é de R$ 642,34.
Contribuintes individuais (autônomos) pagarão 20% sobre um valor entre R$ 1.212,00 (salário-mínimo) e R$ 7.087,22 (Teto do INSS). Há a possibilidade deles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 133,32. Segurados especiais recolherão com 1,3% em cima do valor de sua receita bruta da produção rural.
Como emitir o Recibo de Pagamento Autônomo – RPA?Razão Social e CNPJ do contratante;Dados do profissional contratado: CPF e número de inscrição no INSS;Informações sobre o serviço prestado – Valores bruto e líquido;Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora;Descontos – IRRF, ISS, INSS.
O MEI pode contratar prestador de serviços autônomo? Não há qualquer restrição legal quanto à contratação de prestadores de serviços por parte do MEI. Neste caso, temos uma prestação de serviços, mediante emissão de nota fiscal e não um vínculo empregatício.
Em condições mínimas de equiparação, com o autônomo contribuindo com o INSS, essa escolha já se torna mais cara do que ser MEI. Um microempreendedor não tem custos de formalização e paga pouco em impostos. Além disso, se precisar contratar um funcionário, o autônomo também pagará mais caro.
O RPA torna possível que o profissional autônomo execute serviços e ainda mantenha a sua situação tributária em dia. Mesmo que benefícios como 13º salário, férias e seguro desemprego não sejam considerados, o comprovante mantém em dia o recolhimento ao INSS e à Receita Federal.
Sim pode,mas procure ser mais profissional contrate uma empresa especializada, essa tipo de serviço deve ter certeza e a empresa um responsável técnico neste caso da área química,bem ao menos na cidade de SP é assim.
O prazo normal do contrato pode ser de 180 dias, sendo eles consecutivos ou não. Mas, quando necessário também se pode prorrogar o contrato por no máximo mais 90 dias. Para ser feita a prorrogação, a empresa deve comprovar o motivo, e a se realmente é necessária essa prolongação.
Vantagens do RPA Uma das principais vantagens está na assertividade do processo ser realizado por um robô. Ele pode economizar o serviço de dezesseis pessoas de uma vez com um rápido retorno do investimento.
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