O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91. Desde 1891, quem exerce o executivo federal é o Presidente da República. O presidente é eleito por voto popular direto para um mandato de quatro anos.
No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
O Poder Executivo Federal é estruturado em três cargos hierárquicos, sendo eles o de presidente da República, o de vice-presidente e o de ministro.
De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.
É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.
No nível estadual, o representante do Poder Executivo é o Governador. Enquanto o Prefeito é a principal representante nos municípios. O Poder Executivo tem como responsabilidade zelar pela administração pública e executar as medidas cabíveis para a resolução de problemas.
Os representantes eleitos para ocupar os cargos do Poder Legislativo cumprem a função de legislar em defesa dos diferentes grupos sociais que os elegeram. Isto é, criar leis que possam garantir os interesses desses grupos. Por conta disso, no Poder Legislativo tornam-se mais evidentes as distintas ideologias e correntes políticas.
Prestação de contas, vetar e promulgar leis, nomear secretários do estado, criar e recolher impostos são algumas das atribuições do Poder Executivo estadual. O Poder Executivo Municipal fica nas mãos do prefeito, do vice-prefeito e das secretarias municipais.
O Poder Executivo é essencial para que o país funcione com o máximo de transparência, sendo esse capaz de assegurar os direitos e os deveres dos cidadãos. Sendo assim, cada cargo, com sua respectiva atribuição, deve manter as obrigações visando sempre o bem-estar comum.
Quanto tempo dura um curso sequencial?
Como lidar com ataques na internet?
Quem escreviam as escrituras eram?
Quanto tempo de balsa de Belém a Macapá?
Como ter um namorado com 9 anos?
Como recusar uma proposta de patrocínio?
Onde nasceu a República como forma de governo?
O que fazer para não ter filhos?
Que invenção permitiu a história em quadrinhos como conhecemos hoje?
Como navegar na internet de forma anônima?
Quais são os conceitos e a importância de se trabalhar a transversalidade na educação profissional?
Como transformar uma pergunta em negativa inglês?
Como o navio saiu do Canal de Suez?
Como saber quantos GB tem meu PC Windows 7?
O que fazer quando um condômino não paga?