Art 32 - O expedidor é responsável pela adequação do acondicionamento dos produtos a serem transportados, observando as especifica do fabricante dos mesmos produtos.
Sinalização. Os tipos de transporte de cargas perigosas devem ter o rótulo de risco, painel de segurança e o número ONU. É preciso que ambos estejam fixados em locais visíveis. Desse jeito, simplificam a identificação do produto em caso de acidente, auxiliando nas operações de resgate e até mesmo na limpeza.
O MOTORISTA deve portar: Carteira Nacional de Habilitação; Cédula de Identidade e Certificado de Conclusão do Curso de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP) o porte desse documento é necessário somente se o campo observações da Carteira Nacional de Habilitação não apresentar a informação “Transportador de Carga ...
Para começar, veja quais são os cinco passos básicos para isso:
§ 1º O expedidor é o responsável pela adequação do acondicionamento e da estiva, segundo especificações do fabricante e obedecidas as condições gerais e particulares aplicáveis a embalagens e equipamentos, conforme Instruções Complementares a este Regulamento.
É dever do fabricante do produto perigoso informar ao expedidor os cuidados que devem ser adotados no transporte e manuseio do produto, bem como para o preenchimento da Ficha de Emergência, detalhando todos os itens para que o transporte seja realizado de forma segura.
O que são cargas perigosas?
Além disso, ainda segundo a ANTT, o condutor de veículos utilizados no transporte de produtos perigosos deve ter sido aprovado no Curso de Condutores de Veículos de Transportadores de Produtos Perigosos, conhecido como Mopp (Movimentação e Operação de Produtos Perigosos).
Como Funciona a Indicação de Condutor de Multa de Trânsito. A indicação do condutor pode ser feita quando a infração é cometida por outro motorista. Sempre que você não tiver cometido uma infração, deve fazer a indicação do condutor responsável. Por exemplo: seu filho pegou o carro, mas o veículo está no seu nome.
As duas Notificações (Autuação e de Penalidade) são encaminhadas ao proprietário do veículo, que é o responsável pelo pagamento da multa. Os pontos certamente foram transferidos, mas a multa continua vinculada ao veículo/proprietário. Acesse o site do DETRAN do Estado onde a CNH está registrada e verifique se os pontos foram transferidos.
Será que a multa gravíssima pode ser transferida? Todo condutor que já recebeu uma infração do tipo já se fez essa pergunta. Em especial aqueles cuja pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está alta, já que a multa gravíssima tem maior peso nessa hora.
No site do Departamento de Trânsito de São Paulo, por exemplo, há uma seção de infrações, na qual estará disponível a consulta de multas. A página solicita número do CPF ou CNPJ e senha criada ao fazer o seu cadastro. É importante reforçar que cada departamento solicitará as informações que julgar necessárias para a consulta.
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