Afinal, quem figura como réu num processo de recuperação judicial? ... Sob essa perspectiva, poder-se-ia dizer que ocupam o pólo passivo da ação os credores que habilitam seus créditos, que poderão apresentar objeções ao plano de recuperação judicial (art. 52, III e 55 da LRE).
A recuperação judicial faz parte do Direito Empresarial. A Lei 11.101/05 divide o processo em três etapas: postulatória, deliberativa e executória. A etapa postulatória representa a fase em que se entra com o pedido de recuperação judicial. ... Aprovado o plano, o magistrado concede à empresa a recuperação judicial.
Instituída no Brasil pela Lei nº 11.101, de 2005, a recuperação judicial foi implementada em substituição à antiga Lei das Concordatas, de 1945, que concedia alongamento de prazo e/ou perdão de dívidas das organizações sem, contudo, contar com a participação de credores.
De qualquer forma, ainda é expressiva a quantidade de empresas que pede recuperação na justiça. Embora seja um remédio amargo, há de se convir que é melhor do que a extinção por completo de uma empresa, tecnicamente chamada de falência. É disso que trata um pedido de recuperação judicial.
Uma empresa em recuperação judicial é como um paciente que vai para a UTI. O paciente pode sair da UTI, ir para o quarto e receber alta ou não.
Para Armando Rovai, professor de Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a melhor forma de conceituar recuperação judicial é entendendo-a como um remédio.
Como substituir fermento biológico fresco pelo seco?
Quanto tempo dura o selante do pneu?
Como acessar uma conta privada no Instagram?
Como resolver o problema de conexão limitada?
Como acostumar cachorro a passear?
Como ativar o modo de compatibilidade no Word?
Como resolver problema de memória no notebook?
Como receber herança em dinheiro do exterior?
Como resetar o repetidor Tp-link?
Como fazer outro drive Google?
Quantos anos tem hoje a Feiticeira?
Como resolver soma de potências?
Como corrigir falha na verificação de vírus?
Porquê da pagamento recusado no mercado pago?