A exceção de pré-executividade não tem forma rígida, podendo ser apresentada através de petição simples. Após a apresentação da exceção, as partes serão o excipiente e excepto, anteriormente executado e exeqüente, respectivamente.
Excipiente é a parte da ação que opõe qualquer espécie de exceção, tais como de incompetência relativa, suspeição, impedimento, litispendência, entre outras. ... Já na exceção de suspeição ou impedimento, o excipiente pode ser qualquer das partes da demanda, e o excepto será o juiz.
O primeiro jurista a tratar do tema Exceção de Pré Executividade no cenário jurídico brasileiro foi o autor Pontes de Miranda, em razão de uma consulta feita ao mestre pela Companhia de Siderúrgica Mannesmann.
1. Fora ou salvo; menos ou à exceção de; com exclusão de ou a não ser; n.m.
Significado jurídico de exceto
Se trata de uma forma indireta de defesa, onde o réu indica um fato que impede o juiz de operar no caso em questão. No caso de exceção de impedimento ou suspeição o juiz é o exceto. Na exceção de incompetência relativa, o exceto é o autor.
26 curiosidades que você vai gostar
A exceção de pre-executividade vem a ser um dos instrumento utilizados no processo de execução pelo devedor, através da provocação do órgão jurisdicional, como o intuito de suspender a ação executiva, mediante a argüição de uma nulidade processual.
Quando é cabível a exceção de pré-executividade? A exceção de pré-executividade pode ser utilizada na execução, na fase de cumprimento da sentença ou em qualquer momento em que se ocorrer um vício de ordem pública na execução, pois o objetivo do instrumento é extinguir ou anular a execução.
Indica que um juiz ou uma juíza reconheceu que não tem competência legal para julgar o processo. Isso ocorre quando o fato em questão não pode ser analisado naquela vara. Com essa decisão, o processo é automaticamente enviado para outra unidade.
A exceção de pré-executividade não tem forma rígida, podendo ser apresentada através de petição simples. Após a apresentação da exceção, as partes serão o excipiente e excepto, anteriormente executado e exeqüente, respectivamente.
Como saber se um número de WhatsApp está ativo?
O que fazer quando avistar uma cobra?
Quais são as características do homem de Áries?
Como saber se estou com dor de ouvido?
O que acontece se eu continuar usando óculos vencido?
Como é feita a divisão de poderes no Brasil?
O que é uma amizade sortuda no Pokémon GO?
O que é bom para diabetes tipo 1?
Como doar óvulos por dinheiro?
Como calcular a devolução dos 40%?
Como funciona a data de vencimento do boleto?
Como se faz Portfólio Digital?
Quem pode autorizar referendo e convocar plebiscito?
Quanto tempo dura cada fase da dieta Atkins?
Como elaborar um painel digital?
Como é escrita a data na Coreia do Sul?