O assistente técnico é um profissional com formações específicas em sua área de atuação. Seu papel principal é avaliar as questões do laudo pericial apresentado durante o processo, destacando seu parecer técnico para o entendimento e acompanhamento de uma prova pericial.
Os assistentes técnicos são profissionais contratados pelas partes do processo para auxiliar e acompanhar os trabalhos periciais, emitindo também seu parecer técnico. O laudo do assistente pode contestar ou contradizer o laudo técnico apresentado pelo perito judicial.
O perito e o assistente técnico não necessitam fazer concurso, curso de pós-graduação ou qualquer curso de capacitação, assim como fazer parte de associação, instituto, conselho ou outra agremiação de peritos para desempenhar a função. Pode-se ser perito judicial em um processo e assistente em outro.
I – indicar o assistente técnico;
Nesse sentido, tem-se que o assistente técnico é o auxiliar da parte. Esta, tem a faculdade de indicá-lo sempre que a ação judicial necessitar de produção de prova técnica e o juiz assim consentir.
Primeiramente devemos saber que o Assistente técnico é o nome que se dá ao profissional especializado em determinada área do conhecimento que é indicado por alguma das partes para auxilia-lo em questões que demandam conhecimento específico cujos honorários são pagos pela parte contratante dos serviços.
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Hoje quem trabalha como Assistente Técnico ganha em média um salário de R$ 2.426,00.
Assim como o Perito precisa de expertise em sua área de atuação, ao Assistente Técnico também deverá ser exigido conhecimento técnico e qualificação em sua área de exercício, pois não é plausível e nem lógico atribuir a um profissional tamanha responsabilidade de elaboração de parecer técnico nos autos sem qualquer ...
§1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição. §2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
8.445, de 1992, segundo a qual "o assistente técnico, depois de intimado sem recusar o encargo, já não pode ser substituído, salvo por motivo de força maior devidamente comprovada".
A indicação de dois assistentes técnicos para uma só perícia médica deve ser adequadamente justificada, com antecipação, não podendo a parte, após a apresentação dos laudos, reclamar de sua própria omissão.
A qualificação do Assistente Técnico
O art. 195 da CLT estabelece que apenas os Médicos do Trabalho e os Engenheiros de Segurança do Trabalho estão habilitados para a realização de perícias de insalubridade e periculosidade, na condição de perito nomeado pelo juiz.
Mas é caro contratar um outro Perito para atuar como Assistente Técnico? Trata-se de um serviço especializado e bastante raro no mercado. Não obstante, o NCPC determina (art 84) que as DESPESAS abrangem a remuneração do assistente técnico.
Para ingresso no cargo, é necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, em qualquer área do conhecimento, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
O perito é um auxiliar da justiça, enquanto o assistente técnico é de confiança da parte envolvida no processo, sendo indicado e pago diretamente por ela. A parte não é obrigada a ter assistente técnico na perícia. O perito escreve o laudo e o assistente técnico, o parecer.
Geralmente, o Perito é nomeado pelo Juiz. Sem embargo, pode ser escolhido em comum acordo pelas partes, de acordo com o art. 471 do Código de Processo Civil de 2015. Já o AT, é indicado pelas partes da ação que optam por este recurso técnico.
No cargo de Assistente de Perito se inicia ganhando R$ 1.660,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.600,00. A média salarial para Assistente de Perito no Brasil é de R$ 2.275,00.
33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz."
* Decorrente da vontade. Segundo o CPC - Código de Processo Civil, qual o nome do documento que o Assistente Técnico produz? * Laudo Pericial O que se entende por litígio? * Litígio é a ação ou controvérsia judicial que tem início com a contestação da demanda.
O assistente técnico tem uma atuação pós perícia e podem também ser inquiridos em audiência. As partes podem requerer-los também, logo após a inquirição de testemunhas, desde que o perito seja intimado com 10 dias de antecedência e isso pode se estender aos assistentes técnicos.
Inteligência do artigo 421 do CPC. § 1o Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - indicar o assistente técnico; II - apresentar quesitos.
A realização de perícia é necessária quando as questões controvertidas sobre determinado fato exigirem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, que não podem ser demonstrados ou esclarecidos por pessoas sem habilitação profissional na área.
A Nomeação do Perito É de competência privativa específica do Juiz. Di-lo o artigo 421 do atual Código de processo Civil. No Regime do Código de 1939, a nomeação era das partes por intermediário dos advogados, cabendo ao juiz, se fosse o caso, nomear um Perito Desempatador, de sua confiança.
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O profissional é quem pode acompanhar a veracidade da avaliação pericial e, em favor da parte, formular quesitos ou hipóteses que possam atestar a segurança e a eficácia do laudo desenvolvido pelo perito no processo.
Ele é o profissional responsável pelos procedimentos de necropsia e investigação envolvendo restos mortais. Para assumir essa função, é preciso fazer a graduação em Medicina e, depois, cursar uma especialização em Medicina Legal.
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