O administrador provisório é aquele que se encontra na administração de fato dos bens quando da abertura da sucessão, não sendo necessária sua nomeação judicial.
ADMINISTRADOR PROVISÓRIO DA HERANÇA. 1 - Enquanto não formalizado o inventário, há a figura do administrador provisório da herança (artigos 1797 do CC e 985 do CPC ), que, normalmente, é o cônjuge supérstite e que representa o espólio ativa e passivamente até que algum dos herdeiros assuma a inventariança.
De acordo com os arts. 985 e 986 do CPC, enquanto não nomeado inventariante e prestado compromisso, a representação ativa e passiva do espólio caberá ao administrador provisório, o qual, comumente, é o cônjuge sobrevivente, visto que detém a posse direta e a administração dos bens hereditários (art.
No inventário judicial, o administrador provisório, poderá vir a ser o inventariante, mantendo-se na função de cuidar da manutenção dos negócios até a partilha, sendo a função de ambos a mesma perante a sociedade, representando ativa e passivamente o espólio.
Deverá prestar contas de todas as despesas e receitas feitas durante a sua administração. Por outro lado, tem o direito de ser reembolsado pelas despesas feitas para a conservação da herança. É também função do administrador requerer a abertura do inventário judicial ou extrajudicial.
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Mas a lei prevê, desde o art. 1.797, que deverá ser administrador provisório o cônjuge ou o companheiro, desde que vivia com o falecido na data do óbito. Se estavam separados de fato, não terá preferência. Cabendo, então, ao herdeiro que estiver na posse e administração o encargo.
"... O administrador provisório do espólio é, por assim dizer, o responsável pela administração da herança até a nomeação do inventariante, pelo que, deve ser pessoa que tenha relação com os herdeiros e, de... preferência, coincida com a pessoa a ser posteriormente nomeada inventariante.
Testamenteiro é a pessoa que o testador escolhe em testamento, para fazer cumprir suas disposições de última vontade. ... Se por algum motivo o testador não tiver deixado herdeiros necessários, cabe ao testamenteiro a posse e administração dos bens deixados, desde que essa obrigação esteja contida no testamento.
Em síntese, a função de um inventariante é a de assumir as obrigações resultantes do patrimônio, organizar todos os bens e dívidas da pessoa falecida, representar o falecido em processos judiciais, prestar contas, providenciar documentos pertinentes ao inventário, pagar as dívidas do falecido, conservar os bens ...
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