A legislação brasileira identifica cinco tipos diferentes de estado civil, são eles: solteiro, casado, separado, divorciado e viúvo. Solteira é a pessoa que não está e nunca esteve ligada a outra pelo vínculo do casamento.
Casado (a): quem se casou e se mantém casado. Divorciado (a): quem foi casado, mas teve o fim do vínculo jurídico do casamento homologado por escritura pública (divórcio extrajudicial) ou decisão judicial. Viúvo (a): é aquele que perdeu a condição de casado em decorrência do falecimento da pessoa com quem se casou.
Não há grande diferença jurídica entre divorciado e solteiro, a não ser uma questão muito específica da situação em que ainda não foi feita a partilha de bens, não sendo possível se casar sob qualquer regime de bens até dividir o patrimônio, mas vi isso na prática poucas vezes”, argumentou.
A medida, segundo ele, gera constrangimento e não tem utilidade prática, já que, para quem está no novo casamento, o documento pessoal é o registro da união atual, enquanto a parte divorciada fica com a certidão de divórcio com o registro do cônjuge atual do ex.
A lei mosaica permitia que a mulher, uma vez divorciada, se casasse novamente, como se o primeiro casamento nunca tivesse acontecido. A única restrição era que o primeiro marido não poderia casar-se novamente com essa mulher, caso o segundo casamento dela fracassasse.
45 curiosidades que você vai gostar
A partir de agora é possível voltar a casar logo após um divórcio. O diploma que põe fim a este conceito legal entra em vigor esta terça-feira. A lei remonta ao início de 2017, quando o Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento uma proposta que previa um prazo de 180 dias para voltar a casar, comum a ambos os sexos.
Conforme previsto no Código Civil Brasileiro, o cidadão pode casar no civil quantas vezes quiser, desde que seja divorciado da união anterior. Além disso, tanto o casamento, como o divórcio ficaram muito mais fáceis, visto que os procedimentos podem ser feitos quantas vezes as pessoas quiserem.
O Código Civil mantém, desde 1967, a obrigação de as mulheres divorciadas esperarem 300 dias para voltarem a casar, ao passo que os homens apenas precisam de 180 dias.
Aos discípulos, Jesus diz o seguinte: «quem se divorciar da sua mulher e casar com outra, comete adultério em relação a ela; e se ela, tendo-se divorciado do marido, casar com outro, comete adultério» (Marcos 10:11-12).
Como recuperar mensagens e áudios apagadas do WhatsApp?
Como transferir um veículo de pessoa física para pessoa jurídica?
Como redimensionar o vídeo no After Effects?
Como fazer um recibo de pagamento para funcionário?
Como recuperar vídeos excluídos do Google Fotos?
Como redimensionar todas as fotos de uma vez?
Como funciona o plano Infinity Pré da TIM?
Como funciona o FPS em um jogo?
Pode ligar fita de LED direto na tomada?
Como montar uma pesquisa no Google Forms?
Quais são as regras da luta de jiu jitsu?
Como adquirir uma máquina de cartão PagSeguro?
O que é o GroupWatch do Disney Plus?
Como reconectar o controle do Xbox One?
Quando é que se aplica Adverbio ou adjetivo em inglês?