A legislação brasileira identifica cinco tipos diferentes de estado civil, são eles: solteiro, casado, separado, divorciado e viúvo. Solteira é a pessoa que não está e nunca esteve ligada a outra pelo vínculo do casamento.
Casado (a): quem se casou e se mantém casado. Divorciado (a): quem foi casado, mas teve o fim do vínculo jurídico do casamento homologado por escritura pública (divórcio extrajudicial) ou decisão judicial. Viúvo (a): é aquele que perdeu a condição de casado em decorrência do falecimento da pessoa com quem se casou.
Não há grande diferença jurídica entre divorciado e solteiro, a não ser uma questão muito específica da situação em que ainda não foi feita a partilha de bens, não sendo possível se casar sob qualquer regime de bens até dividir o patrimônio, mas vi isso na prática poucas vezes”, argumentou.
A medida, segundo ele, gera constrangimento e não tem utilidade prática, já que, para quem está no novo casamento, o documento pessoal é o registro da união atual, enquanto a parte divorciada fica com a certidão de divórcio com o registro do cônjuge atual do ex.
A lei mosaica permitia que a mulher, uma vez divorciada, se casasse novamente, como se o primeiro casamento nunca tivesse acontecido. A única restrição era que o primeiro marido não poderia casar-se novamente com essa mulher, caso o segundo casamento dela fracassasse.
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A partir de agora é possível voltar a casar logo após um divórcio. O diploma que põe fim a este conceito legal entra em vigor esta terça-feira. A lei remonta ao início de 2017, quando o Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento uma proposta que previa um prazo de 180 dias para voltar a casar, comum a ambos os sexos.
Conforme previsto no Código Civil Brasileiro, o cidadão pode casar no civil quantas vezes quiser, desde que seja divorciado da união anterior. Além disso, tanto o casamento, como o divórcio ficaram muito mais fáceis, visto que os procedimentos podem ser feitos quantas vezes as pessoas quiserem.
O Código Civil mantém, desde 1967, a obrigação de as mulheres divorciadas esperarem 300 dias para voltarem a casar, ao passo que os homens apenas precisam de 180 dias.
Aos discípulos, Jesus diz o seguinte: «quem se divorciar da sua mulher e casar com outra, comete adultério em relação a ela; e se ela, tendo-se divorciado do marido, casar com outro, comete adultério» (Marcos 10:11-12).
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