Estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de: Serviços de limpeza; ...
De acordo com a legislação, a retenção do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ deve ocorrer quando valor da nota fiscal for superior a R$ 215,05 (de acordo com a Lei nº 13.137/2015). Cada um dos tributos possui uma alíquota base, mas algumas variam conforme a atividade da empresa.
A retenção se aplica inclusive a empresa de factoring quando ela presta serviços de assessoria creditícia, mercadológica, de gestão de crédito, seleção e riscos, e administração de contas a pagar e a receber. Quando a empresa estiver em dúvida se o serviço é ou não sujeito a retenção sempre verifique a Lei 10.833/2003.
Retenção de Impostos sobre Prestação de Serviços
A legislação que rege o assunto (Lei nº 13.137/2015) diz que a retenção do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ só deve ocorrer quando o valor da nota fiscal ultrapassar R$ 215,05.
Estão sujeitos à retenção das contribuições sociais na fonte, a prestação de serviços profissionais, serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância (inclusive escolta), transporte de valores e locação de mão-de-obra bem assim serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, ...
37 curiosidades que você vai gostar
Os mais comuns são os relacionados às retenções federais: IRPJ, CSLL, PIS-PASEP, INSS. Das retenções municipais, é o ISS.
Quais são as aliquotas dos impostos retidos na fonte?IRRF: 1,5%CSLL: 1,0%PIS: 0,65%COFINS: 3,0%ISS: varia de acordo com o serviço prestado e os municípios do prestador e da tomadora do serviço.
Esse valor mínimo de retenção (R$ 10,00) deve ser composto pelo somatório das contribuições calculadas no pagamento (PIS, COFINS e CSLL), sendo que, neste caso, não são recolhidas individualmente.
Estão sujeitos a retenção do IR os serviços constantes da lista anexa, prestados a pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas, independentemente da qualificação profissional dos sócios da prestadora e do fato desta auferir receitas de quaisquer outras atividades, seja qual for o valor dos serviços em relação à ...
O que acontece com o girassol à noite?
Como baixar o arquivo XML de uma nota fiscal?
Como saber a frequência da operadora Vivo?
Qual o resultado do hemograma para leucemia?
Como transformar fração de horas em minutos?
Como saber a frequência do controle PPA?
Qual o valor do adiantamento a depositante Itaú?
Qual o nome da bactéria da lepra?
Qual é a frequência respiratória?
Como transformar documento em texto?
Quantos anos um porteiro se aposenta?
Como saber a frequência do modem?
Como usar o aplicativo Meu TIM?
Como determinar a função Trigonométrica?
Como transformar número em dia mês e ano no Excel?
Como saber data da restituição do Imposto de Renda 2021?