O perito é obrigado a responder todos os quesitos realizados pelas partes e pelo juiz, de forma conclusiva em seu laudo.
O perito responderá aos quesitos apresentados pelas partes envolvidas no processo, elucidando, da melhor maneira, o objeto da perícia, porém, não se restringindo ao teor deles para tentar tornar claros os fatos com as respostas.
Cabe ao Assistente Técnico Pericial indicado pela parte elaborar quesitos para o Perito oficial com o objetivo de esclarecer dúvidas e levantar questões relevantes ao processo.
Em todas as etapas do laudo, inclusive ao responder quesitos, “o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões” (art. 473, § 1º, CPC).
Na fase de produção de provas, a autoridade judiciária e as partes, juntamente com um assistente técnico, podem formular quesitos, ou seja, são perguntas que as partes ou o juiz fazem ao perito, visando ao esclarecimento de fatos constantes no processo, porém restritos à matéria da perícia.
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De acordo com o CPP, o juiz pode formular quesitos no exame de corpo de delito e em outras perícias. O art. 159, § 3º do CPP dispõe que “Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico”.
Quesitos Para Perícia Contábil durante o período do contrato, qual (is) a (s) taxa (s) mensal (is) adotada na cobrança dos encargos contratuais? a Ré cobrou comissão de permanência em caso de atraso? ... cumulada com a comissão de permanência, se cobrada, houvera a cobrança de multa contratual?
Pode ser impugnado o laudo pericial nos casos em que o perito não respondeu os quesitos, não seguiu o andamento correto da perícia ou se ainda não seguiu as normas técnicas.... Juiz para se convencer pode se dirigir ate a empresa não ficando adstrito ao laudo pericial, chamando-se de Inspeção Judicial. Artigo 418 CPC.
Ao ser intimado para dar início aos trabalhos periciais, o perito do juízo deve comunicar às partes e aos assistentes técnicos: a data e o local de início da produção da prova pericial contábil, exceto se designados pelo juízo.
Após a apresentação de seu laudo final, podem surgir pedidos de esclarecimentos, que servem para dirimir eventuais dúvidas, das partes ou do magistrado, a quem não compete a obrigatoriedade de domínio sobre a área contábil.
Queira o Senhor Perito identificar o número do processo a especialidade médica da perícia e a parte autora, informando nome, sexo, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, endereço, número de identidade e CPF, informando, ainda, quais os exames médicos apresentados.
Quesitos GeraisQual era a função exercida pelo Reclamante?Qual é o período reclamado?Houve afastamento do Reclamante no período laboral? ... O Reclamante laborou exposto a algum agente insalubre? ... Em qual(is) setor(es) o Reclamante desenvolvia suas atividades diárias?
O que são espécies de quesitos periciais?I – DEFINIÇÃO LITERAL E LEGAL DO GÊNERO QUESITOS.II – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO.III – PRECLUSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.IV – QUESITOS PRELIMINARES.V – QUESITOS SUPLEMENTARES.VI – QUESITOS IMPERTINENTES.VII – QUESITOS DE ESCLARECIMENTO.
236 do Tribunal Superior do Trabalho: "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia". É a aplicação do princípio da casualidade.
Tem-se que ao magistrado é conferida a liberdade para avaliar o conjunto probatório em sua magnitude e extrair da prova a sua essência, transcendendo ao formalismo. ... Entretanto, o cerne da pesquisa, pauta-se na apreciação de laudo pericial, ou seja, se o magistrado pode julgar contrariamente ás conclusões periciais.
Quais são os deveres do perito? Aceitar o encargo de executar a perícia, exercer a função, respeitar os prazos, comparecer às audiências desde que intimado com antecedência de 5 dias (sob pena de condução coercitiva), fornecer informações verídicas (dever de lealdade) etc.
O perito nomeado deve considerar que o planejamento tem início antes da elaboração da proposta de honorários, para apresentá-la à autoridade competente ou ao contratante, há necessidade de se especificarem as etapas do trabalho a serem realizadas salvo as que possam surgir quando da execução do trabalho pericial.
O perito deve elaborar a proposta de honorários, quando possível, descrevendo o plano de trabalho de forma a atender ao objeto da perícia, considerando as várias etapas do trabalho pericial até o término da instrução ou homologação do laudo.
O pedido para impugnar o laudo pericial precisa ser documentado. Nele, é necessário que se apresentem refutações legítimas ao resultado apresentado pelo profissional perito. Não basta que a parte apenas entre com essa solicitação de impugnação.
Busca-se no laudo a completa elucidação dos fatos; dessa forma, as respostas aos quesitos não devem ser complementares ao entendimento dos fatos apresentados no corpo do laudo, ou seja, as respostas aos quesitos precisam ser obtidas, sempre que possível, através do esclarecimento dos fatos contidos no próprio corpo do ...
Os quesitos são questionários básicos feitos pelas partes ou pelo magistrado para o desenvolvimento da prova pericial. Para Ornelas (2011) são perguntas de natureza técnica ou cientifica a serem respondidas pelo perito contábil.
Os quesitos são perguntas que tem por finalidade esclarecer as dúvidas existentes sobre um determinado assunto, objeto da perícia. ... Na perícia judicial existem dois tipos de peritos, o perito judicial que é escolhido pelo juiz e o perito assistente que é escolhido pelas partes para auxiliar os seus advogados.
Os quesitos suplementares, por sua vez, são os pontos levantados pelas partes e submetidos à apreciação do Perito durante as diligências, como previsto pelo legislador no art. 425 do CPC, “in verbis”: “CPC, art. 425 - Poderão as partes apresentar, durante a diligência, quesitos suplementares.
1. É facultado à parte interessada requerer, após a apresentação do laudo pericial elaborado pelo Perito Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de parecer técnico ou, ainda, quesitos complementares.
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