Para receber o benefício, quem trabalha com carteira assinada precisa estar empregada formalmente na data do afastamento, parto ou adoção para automaticamente entrar em licença-maternidade.
Por exemplo, nos casos de problemas de saúde da mãe ou do bebê, aumentando a licença-maternidade por mais 15 dias. Para isso, é preciso apresentar um atestado médico ao INSS comprovando a situação. A ausência será remunerada a princípio pelo empregador e, em seguida, pelo INSS como auxílio-doença.
Atestado de licença maternidade: tudo que você precisa saber! Comprovada a gravidez da funcionária, ela poderá solicitar a licença maternidade a partir de 28 dias antes do parto ou até 92 dias após o nascimento do bebê. O nascimento do bebê deve ser comprovado por atestado ou certidão de nascimento.
Caso haja necessidade médica, devidamente comprovada por atestado, a funcionária poderá pedir a licença antes dos 28 dias da data do parto. O auxílio, se a licença for superior a 15 dias, será pago pelo INSS. Até 15 dias, a empresa continuará pagando o salário da funcionária.
Durante a licença de maternidade, o contrato de trabalho continua, exceto o pagamento, e todos os benefícios devem continuar normalmente. Os funcionários não devem ser demitidos ou prejudicados por tirar ou solicitar licença parental. Maternidade e gravidez são características protegidas para fins de lei de discriminação.
Os pais com licença parental partilhada devem informar as entidades empregadoras do tempo de licença de maternidade a gozar. Dispõem de um prazo de sete dias, após o parto, para o fazer. Em caso de cessação do subsídio, deverá comunicá-lo à Segurança Social dentro de 5 dias úteis.
O primeiro caso é a licença maternidade concedida para a mulher grávida. O segundo caso é a adoção ou guarda judicial de um menor de idade, quando a licença maternidade pode ser concedida tanto para o homem quanto para a mulher que adota ou recebe a guarda.
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