O primeiro Plano Nacional de Educação foi elaborado em 1962 pelo Conselho Federal de Educação, atendendo às disposições da Constituição Federal de 1946 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961. É um documento raro elaborado por um grupo de educadores, tendo à frente Anísio Teixeira.
O que é Plano Nacional de Educação? O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 26 de junho de 2014 e terá validade de 10 anos. Esse plano estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação.
Segundo a lei, o PNE seria elaborado pela União, com colaboração dos demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal). Em 2001, sob a gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi aprovado o primeiro Plano Nacional de Educação como o conhecemos hoje.
Em 9 de janeiro de 2001, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi sancionada a Lei nº 10172, responsável pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). ... O primeiro PNE foi elaborado em 1996, para vigorar entre os anos de 2001 a 2010.
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi aprovado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro da Educação Fernando Haddad em 24 de abril de 2007, com o objetivo de melhorar a Educação no País, em todas as suas etapas, em um prazo de quinze anos.
20 curiosidades que você vai gostar
Criado pelo Ministério da Educação no ano de 2007, o PDE é um plano executivo que busca integrar um conjunto de programas que envolvem as etapas, os níveis e as modalidades da educação escolar brasileira com a perspectiva de alcançar uma organicidade no sistema nacional de educação.
O projeto do PNE foi enviado pelo Executivo em dezembro de 2010, aprovado na Câmara em 2012 e pelo Senado no ano seguinte, onde sofreu modificações e retornou à Câmara para análise final. Ao todo, o PNE estabelece 20 metas que buscam melhorar a qualidade da educação.
Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, a 30% da população de até 3 anos de idade e 60% da população de 4 e 6 anos (ou 4 e 5 anos) e, até o final da década, alcançar a meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos.
O que é o PNE? É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos.
É fundamental aos profissionais da educação que se inteirem do embasamento legal, da legislação vigente que embasa a educação e o fazer pedagógico, para que as atitudes tomadas sejam respaldadas pela lei.
A Lei do PNE define que o planejamento da execução das metas deve ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e do ensino superior mais atualizados.
Quais são as diretrizes do Plano Nacional de Educação?Erradicação do analfabetismo;Universalização do atendimento escolar;Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação;Melhoria da qualidade da educação;
Luiz Gonzaga de O. Pinto Erradicação do analfabetismo; Universalização do atendimento escolar; Superação das desigualdades educacionais; Melhoria da qualidade do ensino; Formação para o trabalho; Promoção da sustentabilidade sócio - ambiental; Promoção humanística, científica e tecnológica do País;
João Goulart publica em 20 de dezembro de 1961 a primeira LDBA Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934.
O primeiro PNE – Plano Nacional da Educação foi criado em 1996, e vigorou entre os anos de 2001 a 2010. Seu objetivo era melhorar a educação no país com diversas metas. Foi um plano importante, porém não foi possível cumpri-lo à risca: questões significantes ficaram de foram ou não foram alcançadas.
E o que é mais importante: através de um PNE o país vislumbra a possibilidade de planejamento de longo prazo onde ele é um instrumento necessário para o Estado se organizar e garantir o direito social previsto na Carta Magna: educação de qualidade.
Pelas suas características sistêmicas e estratégicas, o PAR favorece as políticas educacionais e a sua continuidade, inclusive durante as mudanças de gestão, constituindo-se como importante elemento na promoção de políticas de Estado na Educação.
Plano Nacional de Educação completa cinco anos de avanços e desafiosErradicação do analfabetismo;Universalização do Atendimento Escolar;Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;Melhoria da qualidade da educação;
Balanço do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010Meta: Universalizar o Ensino Fundamental.Meta: Implantar o Ensino Fundamental de 9 anos.Meta: Assegurar a EJA para 50% da população que não cursou o ensino regular.Meta: Reduzir em 50% a repetência e o abandono.Meta: Erradicar o analfabetismo até 2010.
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.
O PNE 2001-2010 tem como objetivo assegurar que, até 2011, to- das as crianças, os jovens e os adultos tenham condições de acesso e per- manência nas escolas públicas do país.
______. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 26 jun.
Para tanto, o Plano deu enfoque à formação e à valorização dos docentes, ao financiamento e à garantia de acesso. Somente na área da Educação Básica, o PDE contava, até 2010, com 64 programas.
Decreto nº 6.094 de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas do PDE.
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é uma política do governo federal lançada no ano de 2007. Tem como objetivo a melhoria da Educação Básica, e nesse sentido agrega 30 ações que incidem sobre os mais variados aspectos da educação em seus diversos níveis e modalidades.
Como revender produtos Pampili?
Quanto ganha um fotógrafo da Vogue?
Como aparentar ser um mulherão?
Quais são as características de um pastor?
Como saber quando a turbina está ruim?
Como saber se a sífilis voltou?
Como revender produtos da Inoar?
O que é ser um profissional multitarefas?
Como faço para revender sandálias?
Como faço para abrir uma loja da Melissa?
Como anexar vídeo em trabalho acadêmico?
O que fazer para refrescar o ambiente sem ar condicionado?