Criada em 1991, durante o governo de Fernando Collor, a Lei Rouanet surgiu para que o Estado assumisse sua missão de fomentar a cultura brasileira que, à época, vivia uma fase especialmente cinzenta de sua existência, com uma produção nacional de filmes que tendia a zero.
Lei Municipal de Incentivo à Cultura Ela permite que o contribuinte destine até 20% do ISS para projetos culturais aprovados, com abatimento de 100% do valor. Se um estabelecimento paga R$ 1 milhão de ISS por mês, ela pode apresentar até R$ 200 mil de apoio cultural no período.
O presidente José Sarney sanciona lei de sua autoria, que institui a primeira política pública de incentivo à cultura no Brasil. A Lei 7.505, batizada de Lei Sarney, criou as bases de uma parceria entre o poder público e o setor privado para dinamizar a produção cultural.
Criada para ser uma política de incentivo à arte e à cultura, a Lei Rouanet tem sido utilizada como munição em discussões políticas: críticos à presidenta Dilma Rousseff deslegitimam artistas apoiadores do governo, alegando que eles já foram beneficiados por esse recurso. Foi até criado o adjetivo ‘rouaneteiro’, de forma pejorativa.
Entre os vários tópicos polêmicos discutidos nas eleições presidenciais de 2018, a Lei Rouanet teve destaque. À época, o então candidato Jair Bolsonaro deixou claro que alteraria o funcionamento de suas regras, o que gerou grande repercussão, tanto positiva quanto negativa.
Mas, em sua essência, a Lei Rouanet é importante por viabilizar o trabalho de pequenos produtores culturais – e isso fica mais claro a partir das mudança que ela sofreu, como veremos a seguir. Trata-se de um instrumento perfeito? Evidente que não.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira uma operação destinada a investigar fraudes contra a Lei Rouanet, colocando a lei nacional de fomento cultural mais uma vez no olho do furacão.
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