Montesquieu propôs a divisão dos três poderes em: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
A “Teoria dos Três Poderes” do Filósofo Montesquieu, influenciou na criação da Constituição dos Estados Unidos. Com isso, a divisão dos três poderes da esfera política, tornou-se a base de qualquer Estado Democrático Contemporâneo.
A Teoria dos Três Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado foi exposta de forma sistematizada pelo iluminista Montesquieu, inspirado por Aristóteles e por Jonh Locke. ... Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, fundamentado pela ideia de que “só o poder freia o poder”.
No Brasil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são definidos a partir de votação direta, enquanto o Poder Judiciário é direcionado por ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado.
O objetivo dessa separação é evitar que o poder se concentre nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como o ocorrido no Estado Absolutista, por exemplo, em que todo o poder concentrava-se na mão do rei.
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Segundo o pensamento de Montesquieu, nesse sistema, os poderes do Estado seriam divididos em: Legislativo, Executivo e Judiciário. ... Para que o abuso de poder não ocorra, é necessário que "o poder freie o poder". Um dos objetivos de Montesquieu era evitar que os governos absolutistas retornassem ao poder.
Na obra de 1748, Montesquieu propõe a reformulação das instituições políticas através da divisão tripartite dos poderes. A divisão em poder legislativo, executivo e judiciário, de acordo com o pensador, seria a solução para conter as ações políticas econômicas e sociais das Monarquias Absolutistas.
Os três poderes atuam de forma complementar e fiscalizam uns aos outros. É essa harmonia que garante a existência do Estado Democrático de Direito, sistema no qual cada um e todos devem respeitar as normas e direitos fundamentais de todas e todos.
O Poder Legislativo tem o papel de legislar, isto é, criar, modificar e anular as leis que regem o país. Além disso, cabe ao Legislativo fiscalizar o executivo quanto ao cumprimento das leis. Ambas as funções são igualmente importantes. ... Saiba mais sobre o Poder Legislativo.
Poder legislativo: O legislativo tem como função ordenar e criar leis para o país, além de julgar e fiscalizar as políticas do Poder Executivo. ... Poder judiciário: O judiciário é o responsável por julgar através das leis criadas pelo legislativo e pela constituição do país.
A Carta de 1988 consagrou, em seu art. 2º, o princípio da separação de poderes, ao dispor que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”.
Independentes entre si, servem para garantir o respeito aos direitos humanos e garantias fundamentais, produzir e aprovar as leis, e preservar a manutenção da ordem social (aplicação das leis). No Brasil, a separação dos três poderes foi instituída na Constituição de 1824, antes mesmo da proclamação da República.
Ao longo da história diversos autores falaram sobre a corrente Tripartite (separação do governo em três), sendo Aristóteles o pioneiro em sua obra “A Política” que contempla a existência de três órgãos separados a quem cabiam as decisões de Estado. Eram eles o Poder Deliberativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
A divisão dos Três Poderes
Montesquieu propôs então a divisão do poder que se concentrava no rei. Se antes o rei era a fonte do poder, agora essa fonte era o próprio povo. Sendo o povo uma coletividade, era necessário que houvesse uma representação equilibrada.
A tripartição dos poderes corresponde a forma de separação das funções dos setores dentro do ambiente político. ... Na obra em questão, Aristóteles apresenta uma proposta de três órgãos separados e independentes coexistindo no poder. A estes cabiam a responsabilidade de decidir os rumos de um Estado.
O Poder Legislativo legisla, isto é, vota as leis (as normas de funcionamento do município) e fiscaliza o cumprimento dessas leis.
O Poder Judiciário é o órgão que possui a função de administrar a lei e a justiça perante a sociedade.
A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.
Política. Montesquieu propôs a divisão dos três poderes em: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. ... Desde a Antiguidade, vários filósofos e pensadores se desdobram nas formas de organização do poder político.
Montesquieu (1689-1755)
Conhecido principalmente pela sua teoria de separação de poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), como é hoje no Brasil, esse filósofo francês fez parte da primeira geração de pensadores iluministas e atuou principalmente no ramo da política e da psicologia.
Proficiente escritor, concebeu livros importantes e influentes, como Cartas persas (1721), Considerações sobre as causas da grandeza dos romanos e de sua decadência (1734) e O Espírito das leis (1748), a sua mais famosa obra. Contribuiu também para a célebre Enciclopédia, juntamente com Diderot e D Alembert.
Qual a importância dos três poderes? Os três poderes têm como principal objetivo aumentar a participação popular nas decisões do governo. Isso pode ocorrer de forma direta, a partir do voto em medidas, referendos, plebiscitos e outras ferramentas de consulta pública previstas na nossa legislação.
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, se organiza como um poder bicameral.
Quem exerce o Poder Legislativo é o Congresso Nacional, composto por Câmara dos Deputadose Senado Federal.
A articulação equilibrada desses poderes deveria resultar em uma administração coerente e eficiente. Alcançaria a diversidade de interesses e necessidades dos grupos e indivíduos. Entre tais poderes, o legislativo é o mais importante, de acordo com a essência da democracia.
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