Em linhas gerais, os familiares mais próximos como cônjuge/companheiro, parentes ou tutores, representante da entidade que se encontra abrigado, como o caso de idosos em lares de acolhimento especiais e até o Ministério Público são legítimos para oferecer o pedido de interdição.
O pedido de intervenção só pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro, por parentes, tutores, representante da entidade em que o interditando se encontra abrigado ou pelo Ministério Público. O interditando será necessariamente ouvido pelo magistrado.
A curatela pode ser solicitada pelos parentes ou tutores; pelo cônjuge ou companheiro; pela própria pessoa; pelo representante de entidade onde se encontre abrigada a pessoa; e, subsidiariamente, pelo Ministério Público, se as pessoas listadas não promoverem a interdição ou se cônjuge ou parentes forem menores e ...
Nesse processo, a pessoa a ser interditada é representada por outra, que se responsabiliza pela curatela e atua como substituta. O autor da ação deve mostrar o que torna o indivíduo realmente incapaz, em conjunto com documentos que comprovem tal afirmação.
O interessado deve apresentar laudos médicos, documentos e outros documentos que comprovem que a pessoa não possui capacidade para realizar atos da vida civil. Após a propositura da ação, o juiz solicitará uma perícia médica para comprovar a veracidade dos fatos.
35 curiosidades que você vai gostar
Decorrido o prazo previsto contado da entrevista (15 dias), o juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil. A perícia pode ser realizada por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar.
No estado de São Paulo, no ano de 2019, foi determinado pela OAB que os honorários advocatícios mínimos para propositura de um processo de interdição para defesa em juízo de primeiro grau são de R$ 5.954,25.
Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos. Como explica o dispositivo supracitado, sendo justificada a urgência, poderá ser nomeado curador, provisoriamente, o autor da curatela.
I – pelo cônjuge ou companheiro; II – pelos parentes ou tutores; III – pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV – pelo Ministério Público.
Como calcular o volume de um cilindro?
Como calcular o volume de gás?
O que é liquidez seca conceito?
Como se calcula o módulo da velocidade média?
Como funciona reembolso de convênio Porto Seguro?
O que faz um corretor associado?
Como funciona sistema de embreagem de moto?
Como funciona o sistema de cotas nos concursos públicos?
Como funciona o competitivo do CS GO?
Como funciona o sistema bicameral?
Como funciona o sistema TOP break?
Como funciona o sistema de freio pneumático?
Como funciona o sistema de castas do hinduísmo?
Como funciona o sistema de coordenadas geográficas?
Como funciona excitação brushless?
O que é o sistema de exaustão?
Como montar um quarto pequeno para dois?