A advogada Laís Carrano, da LBS Advogados Associados, foi bem clara: “não terá direito à multa de 40% do FGTS”. “O PDV – como o próprio nome diz, Programa de Demissão Voluntária – é a pessoa que está optando. O que a Caixa faz é incentivar este desligamento com apoio financeiro.
Trabalhadores que aceitam participar do Programa de Demissão Voluntária (PDV) devem ficar atentos aos cortes de seus benefícios. ... Para aqueles que entram no DPV, benefícios como o seguro desemprego são cancelados, tendo em vista que a demissão deixa de ser sem justa causa e torna-se voluntária.
Os Planos de Desligamento Voluntário podem ser definidos como “programas que oferecem aos trabalhadores alguns incentivos para que solicitem seu desligamento da empresa” (Bessi e Grisci, 2003, p.
Funcionários da Caixa Econômica Federal podem aderir ao novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV), lançado esta semana. ... De acordo com informações da Caixa, a intenção é readequar o banco à Emenda Constitucional nº103, que prevê a reforma da previdência e estabelece novas regras de transição para aposentadorias.
Plano de Demissão Voluntária (PDV), Plano de Demissão Incentivada (PDI), ou Programa de Inventivo à Rescisão Contratual (PIRC) são programas implementados com intuito de realizar a rescisão do contrato de trabalho, tanto individual, quanto coletiva.
Os direitos de quem adere a um Plano de Demissão Voluntária não são regulamentados por alguma lei trabalhista. O empregador define a proposta e cabe somente ao trabalhador aceitar ou não.
O PDV funciona basicamente com a proposta de uma empresa a um funcionário para que ele peça demissão de forma voluntária. Dessa maneira, a empresa se isenta de pagar alguns impostos. Já o empregado recebe os benefícios que forem acordados.
O Plano de Demissão Voluntária (PDV) é uma proposta do empregador ao empregado que tem como objetivo incentivar a demissão voluntária para redução do quadro de funcionários de uma empresa e que, geralmente, conta com a participação do sindicato da categoria no processo de adesão.
Como ele deve ser implementado?
A demissão voluntária permite que a empresa economize em longo prazo, já que consegue reduzir sua folha de pagamento e possibilita ainda, quando usada em situações de reestruturação da empresa, a promoção de uma cultura organizacional diferente, que “oxigena” as áreas internas e incentiva maior crescimento com a chegada de novas pessoas.
A empresa que optar pelo plano de demissão voluntária tem alguns benefícios, como economizar nas folhas de pagamento, redução do quadro de funcionários, principalmente em momentos de crise financeira, redução das reclamações trabalhistas, e ainda diminuição de pagamentos de indenizações na justiça por conta de desligamentos.
Em 2017, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso estabeleceu que o funcionário que aderir a um plano de demissão voluntária perde o direito de posteriormente reclamar na justiça outros direitos trabalhistas não pagos durante o tempo de contrato.
É vantajoso ou desvantajoso? O programa de demissão voluntária pode ser vantajoso ou não, vai depender de como a empresa vai oferecer os benefícios aos funcionários. Pamplona nos conta que “a ideia lógica é que o empregado tenha direito a tudo que está previsto para uma despedida sem justa causa e possa ter algum tipo de beneficio a mais”.
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