A PF investiga crimes contra a lei de licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Também atua na segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho.
Ela investiga crimes como: corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, organização criminosa, lavagem de dinheiro, obstrução da justiça e recebimento de vantagem indevida.
Desde a publicação da Lei n° 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento, a Polícia Federal é o órgão responsável pelo controle da posse e do porte de armas de fogo pela população civil, o que torna os policiais federais atores centrais nessa discussão.
No Brasil, desde 1991, o UNODC mantém uma parceria com o Departamento de Polícia Federal (DPF), que é responsável por prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, além de exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
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A ação tem respaldo legal no pacote anticrime, que, além de autorizar o decreto do sequestro de bens para reparação de prejuízos causados por práticas criminosas, prevê que esses bens podem, mediante autorização da justiça, ser utilizados por órgãos públicos da área de segurança ou leiloados, sendo o produto da venda ...
Atua também na segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho.
Outro trecho da antiga norma, agora revogada, autorizava a PRF a atuar, especificamente, “em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos”.
A atividade investigativa criminal no Brasil, regulamentada pelo código de processo penal e outras leis esparsas, é exercida, conforme a Constituição Federal (Brasil, 1988), principalmente pelas polícias judiciárias, sendo estas a polícia federal (nos crimes que violem interesses, bens e serviços da união, bem como ...
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