Significado de Proferido adjetivo Que se proferiu; que foi enunciado, falado ou comunicado oralmente; dito: discurso proferido.
Uma decisão proferida significa que já houve o julgamento do processo pelo juiz responsável pelo caso. Deste modo, o magistrado já analisou a situação e emitiu a sentença judicial para a resolução do processo.
Provavelmente alguém entrou com o pedido de Habeas Corpus , do qual foi negado. Tendo em vista, que acusado preenche todos os requisitos para ter sido decretado sua prisão preventiva.
A expressão "proferido despacho de mero expediente" significa que foi feito um despacho que deu andamento a um processo judicial. ... O despacho é um ato praticado no processo, quando existe alguma decisão ou ordem a ser cumprida.
Proferido – proferida: dito. Aparece normalmente assim: a) Sentença proferida, ou seja, o Juiz (a) disse a sentença ou; b) Despacho proferido: Juiz (a) despacha alguma coisa nos autos do processo. Proferido despacho: foi emitida decisão do Magistrado (a) nos autos do processo.
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Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a alegação da União de que a ação teria perdido o objeto.
I - de 10 (dez) dias, se a decisão for definitiva, ou interlocutória mista; II - de 5 (cinco) dias, se for interlocutória simples; III - de 1 (um) dia, se se tratar de despacho de expediente.
Conclusos para despacho é um termo jurídico utilizado para indicar que um processo se encontra na posse do juiz e pronto para ser analisado por este. Posteriormente, o juiz dará a sua decisão sobre qual será o próximo encaminhamento do caso. ... O tempo para que um processo esteja concluído para despacho é muito variável.
Agora veremos o que vem depois de proferido despacho, cumpra-se despacho. Após essa movimentação no processo, quer o que virá depois é a determinação do juiz. Desta forma, se a determinação que foi despachada for a sentença final, a decisão deverá ser cumprida.
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