O parágrafo único do artigo 2º do CDC define que a coletividade de pessoas, determináveis ou não, que haja intervindo nas relações de consumo, são equiparáveis aos consumidores.
As relações de consumo são aquelas nas quais há, obrigatoriamente, a presença de três elementos: o consumidor, o fornecedor e um produto ou serviço. Se algum dos integrantes não estiver na situação, não é caracterizado um tipo de relação de consumo.
De acordo com o art. 2º, é “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.
Toda relação de consumo deve ter obrigatoriamente três elementos, o elemento subjetivo, que é a relação entre o consumidor e o fornecedor, o objetivo (o produto ou serviço) e finalístico – o consumidor deve ser o destinatário final.
O contrato de consumo é aquele firmado entre o fornecedor e o consumidor, destinatário final do produto ou serviço oferecido, em regra. Há flexibilizações possíveis do conceito.
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O consumidor necessita (no sentido de ter o direito) de ser amparado pelo fornecedor, seja em relação aos esclarecimentos, reclamações pelos vícios, pelos defeitos, para que consequentemente haja relação de confiança entre as partes. Um cliente respeitado e satisfeito sempre tende a trazer outros para o comércio!
Algumas das boas práticas são:termos legíveis – deixar os termos legíveis de maneira concisa e clara, a fim de facilitar o entendimento por parte de outras pessoas;cláusulas em destaque – deve ser redigido com destaque nas cláusulas que impliquem limitações de direito ao consumidor;
Produto é qualquer bem corpóreo ou incorpóreo passível de apropriação que tenha valor econômico e possa ser objeto de relação de consumo. Incluem-se, entre esses produtos, a eletricidade e o gás. Podem ser: Moveis e Imóveis – os bens semoventes (animais) estão sujeitos à legislação ambiental.
Consumo é o ato de utilizar um produto ou serviço para satisfazer uma necessidade pessoal ou de um grupo. Desta maneira, a ação de comer, se vestir e até mesmo o lazer, são atos de consumo. Podemos consumir bens materiais de longa ou curta duração.
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