| Câmara Municipal de São Paulo | |
|---|---|
| Presidente | Milton Leite, DEM desde 1º de janeiro de 2021 |
| Líder do Governo | Fabio Riva, PSDB |
| Estrutura | |
| Assentos | 55 vereadores |
Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo. Pode-se dizer, ainda, que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar.
ter o domicílio eleitoral no município que pretende concorrer no mínimo 1 ano antes da eleição; estar quite com a Justiça Eleitoral; ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura; certificado de reservista (apenas para pessoas do sexo masculino).
Pitanta iniciou sua vida política aos 20 anos. Atualmente é o único vereador brasileiro com a expressiva marca de 40 anos interruptos, o que reforça a carreira ilibada de homem público sem nenhuma mancha em sua trajetória. Seu primeiro mandato foi no ano de 1976.
Para ser candidato a vereador é preciso: ser brasileiro ou estrangeiro naturalizado, no mínimo um ano antes das eleições; ser eleitor do Município onde será candidato há pelo menos um ano antes das eleições; estar quite com a Justiça Eleitoral; ser filiado há pelo menos um ano ao partido pelo qual vai concorrer; e ter ...
Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo.
Direito a remuneração: um vereador recebe salário pelo seu cargo na Câmara Municipal. O valor do salário varia de município para município, equivalendo a algo entre 15% e 70% do salário de um deputado estadual. COMO SÃO ELEITOS OS VEREADORES?
1 – O servidor efetivo eleito vereador que foi obrigado a se licenciar para exercer o mandato; 2 – O servidor efetivo que após tomar posse como vereador continuou a exercer suas atividades junto ao Executivo ante a existência de compatibilidade de jornada.
COMO SÃO ELEITOS OS VEREADORES? Agora que já sabemos o que os vereadores podem ou não podem fazer, vale dar o próximo passo e se propor a entender como eles são eleitos. Afinal, não adianta só ele ter mais votos que seus adversários, o processo é um pouco mais complexo e se chama “sistema proporcional de lista aberta”.
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