40 pontos
Dentre as principais mudanças, está o novo limite de pontos da Carteira Nacional de Habilitação. Neste sentido, a nova pontuação do documento, prevê um limite de 40 pontos na carteira. Desta forma, os condutores somente serão penalizados, caso cometa uma infração de natureza gravíssima e atinjam os 40 pontos.
Novas regras de trânsito, como pontuação da CNH, entram em vigor nesta segunda. A partir desta segunda-feira (12), motoristas e pedestres passarão a conviver com uma série de novas regras inseridas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O motorista que atingiu o limite máximo dos 20 pontos permitidos na lei atual terá que cumprir a suspensão até conseguir permissão para dirigir novamente. "Se o motorista atingir 20 pontos ou mais até o dia 11 de abril, ele responderá um processo de suspensão da CNH e a lei nova não será benéfica para ele.
Nova pontuação Até hoje, o motorista pode acumular até 20 pontos na CNH para não ter a carteira suspensa. ... Se houver duas ou mais infrações gravíssimas dentro desse período, a CNH é suspensa com 20 pontos. Se houver uma infração gravíssima, a suspensão ocorre com 30 pontos.
Nova lei de trânsito: muitos motoristas com 20 pontos não vão ter a CNH suspensa. ... Ou seja, se ele já tiver um mínimo de 20 pontos, o que suspenderia sua CNH, esse condutor passará a ter 40 pontos, criando uma “folga” na pontuação de forma imediata.
Qual é a punição prevista por excesso de pontos na carteira Caso você seja reincidente ao estourar os pontos, o prazo mínimo de interrupção do seu direito de dirigir sobe para 8 meses e o máximo pode chegar a dois anos.
O mesmo vale para a pontuação para suspensão da CNH, que só em abril passa dos atuais 20 pontos para uma gradação que vai de 20 a 40 pontos, sendo influenciada por fatores como o número de infrações gravíssimas e o exercício ou não de atividade remunerada.
Além de instituir o novo limite de pontos da CNH, o texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall. Passagem de motocicletas entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via
Entre outros itens, a Lei 14.071/20 amplia a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o limite de pontos para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso. A CNH terá validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade.
Logo, além do prejuízo causado pela suspensão da CNH, de ter que ficar sem dirigir, há o prejuízo financeiro bastante significativo. Quando a suspensão é causada pelo acúmulo de pontos, o motorista poderá ter que ficar sem dirigir por um período de varia de 6 meses a 1 ano.
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