Lei 14.151/2021: afastamento da empregada gestante durante a pandemia. Atenção, gravidinhas! Em regra, a licença-maternidade da empregada gestante é de 120 dias.
A pessoa beneficiada com a licença maternidade receberá 100% do salário, sem um teto estabelecido. No caso de um salário variável (ou seja, por comissão, gratificação, horas extras, pagamento de bônus), o pagamento é equivalente à média dos últimos seis meses de trabalho.
Com este atestado médico, a gestante consegue o auxílio-doença, para que possa repousar durante o tempo determinado pelo obstetra. Contudo, para o final da gestação, a maneira em como dar entrada na licença maternidade é a mesma.
A licença maternidade é financiada inteiramente por contribuições próprias para trabalhadores independentes e empresários. Ela não afeta as pensões, pois as contribuições são pagas pelo Estado.
Após o parto, a gestante ainda terá 92 dias de licença maternidade e, ao fim deste prazo, deve retornar ao seu serviço. A CLT, junto com a Constituição Federal de 1988, garante todos os direitos referentes à licença maternidade, mas, logo após o prazo de 120 dias, não existe nenhuma outra lei ou garantia de estabilidade no emprego.
Qual melhor cor para pintar cabelo masculino?
O que é sistema híbrido de ensino?
Como mudar cor do Samsung Notes?
Como é feito o transporte de órgãos no Brasil?
Como fazer um esquema do referencial teórico exemplo?
Como mudar o ícone do app no iPhone?
Como é uma sessão de osteopatia?
Como mudar o formato de um arquivo para JPG?
Como adicionar um ativo no mt5?
Como a luz é emitida no teste de chama?
Como mudar a extensão de um arquivo PDF?
Como mudar a legenda do filmes e TV?
Como funciona o termômetro de fita no aquário?
Como mudar a extensão de arquivos no Windows 10?
Como fazer linha de gráfico no Excel?