Talvez, por isso, o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante que “o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.”
O primeiro autoriza a ausência de até 2 dias para acompanhamento em exames e consultas médicas durante o período de gravidez da companheira ou esposa, e o segundo regulamenta a ausência de um dia a cada ano para acompanhamento de filho(a) que tenha até 6 anos de idade em consulta médica.
Outros casos em que colaborador pode se ausentar do trabalho morte de pais, filhos, cônjuge, irmãos ou dependentes (até 2 dias seguidos); casamento (até 3 dias seguidos; nascimento de filho; doação de sangue (uma vez por ano);
Segundo a CLT, atestado médico é um documento que comprova a necessidade do trabalhador de se ausentar do trabalho, seja por motivo de doença, acidente ou ida ao médico. Com esse documento, a falta é abonada e o salário não deve ser descontado da folha de pagamento do funcionário.
O Atestado de Acompanhante é fornecido pelo médico para representantes legais de pessoas doentes. É obrigatório por lei o abono de faltas para pais com filhos menores de seis anos e maridos ou companheiros de mulheres grávidas.
Quem deixa de comparecer ao trabalho também pode ser demitido e não receber todos os direitos trabalhistas. De maneira geral, isso ocorre quando o trabalhador não comparece ao ser 30 dias seguidos e sem dar nenhuma justificativa. Trata-se então de uma demissão por justa causa em razão de faltas.
Como funcionam atestados médicos? Segundo a CLT, atestado médico é um documento que comprova a necessidade do trabalhador de se ausentar do trabalho, seja por motivo de doença, acidente ou ida ao médico. Com esse documento, a falta é abonada e o salário não deve ser descontado da folha de pagamento do funcionário.
O Atestado de Acompanhante é fornecido pelo médico para representantes legais de pessoas doentes. É obrigatório por lei o abono de faltas para pais com filhos menores de seis anos e maridos ou companheiros de mulheres grávidas. Qual o procedimento adequado do médico para emitir um atestado de acompanhamento?
A lei prevê que todos os pais tem direito a 01 dia de atestado ao ano para cada filho menor de 6 anos para levar a consultas médicas. Não existe previsão sobre os atestados de doença ou internação. Se não existir uma norma interna ou um acordo sindicato ou da categoria, a empresa não é obrigada a receber e pode descontar.
Novamente, não existe nenhuma regra que obrigue um empregador a receber o atestado médico de um acompanhante, quando ele não está dentro das situações citadas na Lei 5452/43, descrita anteriormente. Esse é o caso de um filho que acompanhou algum de seus parentes idosos em uma visita ao médico, por exemplo.
Entretanto, em relação ao acompanhante — tido como uma pessoa em boas condições de saúde que está acompanhando um paciente em quadro de enfermidade —, a emissão desse atestado é facultativa. No fim das contas, não existe uma lei que dê a um médico a obrigação de emitir o documento.
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