Cada empresa poderá informar até 99 atividades econômicas secundárias. Porém, a atividade principal não poderá ser informada como secundária e nem a atividade secundária como principal. Em caso de alterações ou inclusões, deve ser informados todos os códigos novos e anteriores de forma detalhada.
Fazer o registro da alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da nova atividade. Pedir autorização de funcionamento para o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária, se necessário. Fazer alteração cadastral na Prefeitura, para ter o alvará de funcionamento em dia, na Secretaria Estadual de Fazenda e no CNPJ.
O Microempreendedor individual pode ter até 16 atividades diferentes cadastradas em seu CNPJ MEI, uma como atividade principal e outras 15 atividades secundárias, a lista contem 466 atividades MEI 2021.
Empresa tem cadastrado no CNPJ a Atividade Principal “A” e as Atividades Secundárias “B”, “C” e “D”. Mudou a Atividade Principal para “F” e deixou de exercer a “A”. Deverá informar ao CNPJ através do evento 244 da seguinte maneira:
A atividade secundária pode ser assumida por qualquer empresa ou MEI, desde que esteja de acordo com o enquadramento tributária da mesma. Por exemplo, um MEI não pode ter como atividade secundária uma atividade que não seja aceita pelo MEI, o mesmo valendo para empresas que se enquadram dentro do SIMPLES.
Verificar se a atividade secundária é permitida na localidade da empresa, pois algumas atividades tem limitações geográficas em uma mesma cidade. Modificar o objetivo da organização no contrato social, geralmente apenas para empresas SIMPLES, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Uma atividade secundária é uma parte de uma corporação que não faz parte de suas funções principais, mas a complementa.
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