Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. A partir dos 14 anos é admissível o Contrato de Aprendizagem, o qual deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme artigo 428 da CLT.
Situação 1: Existe entendimento de que é necessário realizar a rescisão contratual (S-2299) por ocasião do término de contrato da aprendizagem, e se houver interesse entre as partes pela efetivação do contrato de trabalho, será preciso registrar um novo contrato, uma nova admissão (S-2200).
Dicas para ser efetivado no estágio e garantir uma vaga como funcionário da empresa
Normalmente, o salário Jovem Aprendiz segue a média: De R$415,00 a R$998,00.
Todas as empresas brasileiras, de grande e médio porte, com mais de 50 funcionários podem ter em seu quadro funcional jovens aprendizes. Para tal função o candidato deve ter de 14 a 24 anos.
Descrita na Lei 10.097/2000, aprovada em 2000 e regulamentada em 2005, a exigência para a contratação de jovens aprendizes no Brasil determina que toda empresa com funcionários alocados em funções que demandem formação profissional deve ter de 5% a 15% de jovens aprendizes.
Na LBV, com o programa de aprendizagem profissional — Aprendiz da Boa Vontade — os jovens ganham a oportunidade de ter um emprego efetivo na empresa em que foram admitidos. A efetivação ocorre quando um contrato de prazo determinado (como aprendiz) é encerrado e se inicia um novo, de prazo indeterminado.
1) As implicações pela continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato é que o contrato passa a vigorar como contrato de prazo indeterminado, com todos os direitos dele decorrentes. Assim sendo, o empregador anota na CTPS que a partir da data “tal” o contrato passou a ser indeterminado, bem como, na ficha ou livro de registro.
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