Art 26. A idade-limite de permanência na Reserva é: a) para Oficial-General 68 anos; para Oficial Superior (inclusive membros do magistério militar), 64 anos; para Capitão, Capitão-Tenente e Oficial Subalterno, 60 anos; b) para praças, 56 anos.
“Ao ser incluído na reserva, o Reservista permanecerá na disponibilidade por prazo fixado pelos Comandos Militares, de acordo com as necessidades de mobilização”, atualmente, o prazo é de 5 (cinco) anos.
§ 2º Militar da reserva é o que, tendo prestado serviço na ativa, passa à situação de inatividade permanente, remunerada ou não. A expressão – militar da reserva – compreende, também, os oficiais oriundos dos órgãos de preparação de oficiais da reserva.
Salários dos militares em 2022
Na classe dos Praças Especiais, que envolvem Aspirantes e Cadetes, Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva, que recebem salário inicial de R$ 1.334,00.
Tal condição não é eterna, sendo legalmente estipulado o limite máximo de 1 (um) ano. Em caso de impossibilidade de solução do motivo que levou à condição de adido no tempo limite estipulado em lei, o militar passa para a condição de agregado.
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Art 5º Agregado é a situação do militar: a) afastado temporariamente do serviço ativo; b) em exercício de cargo militar não previsto nos quadros de efetivos de sua fôrça; c) excedente sem eu quadro por haver sido promovido indevidamente, ou por outro motivo.
A agregação é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. O policial militar será agregado e considerado para todos os efeitos legais como em serviço ativo, quando: I.
A Reforma Militar acontece quando ele atinge a idade limite de permanência na reserva remunerada ou quando é diagnosticado como inválido.
Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final (suboficiais e subtenentes). Para os oficiais-generais, o percentual é maior, vai de 35% a 41% sobre o soldo. Reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos.
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