Considerando-se que não é observada a previsão legal de prazo de duração do inquérito de 30 (trinta) dias, para o investigado solto, e de 10 (dez) dias no caso de investigado preso em flagrante ou preventivamente (art.
O inquérito policial é um procedimento administrativo de caráter preliminar e inquisitivo, que deve ser presidido por uma autoridade policial, ou seja, um delegado de polícia, com o objetivo de reunir todos os elementos relacionados a qualquer tipo de infração, buscando formar um quadro realista do crime.
"A forma mais garantida de saber se o processo de fato está em trâmite é solicitar junto ao 'cartório distribuidor' do Fórum uma 'Certidão de Feitos Ajuizados' em seu CPF".
Uma vez instaurada, o inquérito é encaminhado para o fórum, ele não permanece da delegacia, e nem poderia. Ao Promotor é aplicado o principio da obrigatoriedade e da legalidade, ou seja, ele deverá oferecer a denúncia quando visualizar provas sobre a autoria e a existência do crime.
O inquérito policial que não é processo, somente integra a ação penal quando juntado na denúncia, peça informativa. O processo começa com a denúncia, vindo à citação do acusado, interrogatório, ouvida de testemunhas de acusação e defesa, os incidentes processuais e produção de outras provas previstas em lei.
Recebido o inquérito, a Justiça dá prazo de cinco dias para o Ministério Público (MP) se manifestar. Caberá ao órgão analisar o caso e as provas apresentadas. A partir disso, há três caminhos: denunciar os indiciados (formalizar a acusação), pedir mais investigações à Polícia Civil ou arquivar o caso.
Inquerito e processo sao coisas distintas, e nao devem ser usados como sinonimos. Inquerito eh a peca atraves da qual a policia investiga alguma fato (ou suspeita de fato). Se alguem esta sendo investigado em um inquerito, diz-se que ele eh indiciado (ou suspeito).
Outra das etapas de um inquérito é pensar quais respostas são as que mais lhe interessam, já que nem todas serão válidas para o propósito do seu inquérito. Se você deseja obter uma apreciação sobre o futebol profissional, não vai pedir a um fã de basquete.
Para conseguir isso, você deve se informar sobre o assunto e dominá-lo. Dessa forma, fará as perguntas corretas do inquérito. Em um inquérito, a qualidade é mais importante que a quantidade. Se você fizer 10 perguntas bem formuladas e específicas, terá um resultado melhor do que fazer 100 perguntas que não vão direto ao ponto.
Primeiro de tudo você deve ser claro sobre o objetivo, o que você quer saber, e qual é o propósito de realizar um inquérito. Esse é o primeiro passo do processo: definir as informações que você deseja obter. É importante ser cauteloso, se você não for específico, as respostas também não serão.
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