cinco anos
Muitas pessoas acreditam que não existe prazo de validade para realizar a cobrança de taxas de condomínio em atraso. Mas, isso é um erro. A dívida de condomínio prescreve após o período de cinco anos.
Condomínio entra judicialmente com a ação de execução; Verifica-se judicialmente se há os pressupostos necessários para iniciar a execução da dívida; O devedor será citado para quitação da dívida em três dias ou nomear bens para serem penhorados; Em caso de pagamento a ação é finalizada.
Dívida de condomínio pode ser parcelada. É preciso ter em mente que uma das atribuições do síndico é defender os interesses do condomínio. Nesse caso, é reaver os valores. Por isso, ele pode apresentar uma proposta de parcelamento ao condômino inadimplente para que o pagamento seja feito aos poucos.
A execução de condomínio, como mencionamos anteriormente, é o ato de cobrar judicialmente uma dívida. Aqui, após verificar que há causa para que a cobrança seja feita, o juiz intimará o devedor a pagar todas as dívidas vencidas com o condomínio em até 3 dias.
O atraso do pagamento do condomínio por um período longo pode sim acarretar na perda do imóvel. A administradora do condomínio pode ingressar com ação judicial contra o mau pagador após três meses de atraso. Segundo o art 3º, IV, da Lei8009/90, não pode o devedor opor a impenhorabilidade quando o processo for movido para cobrança de "...
O que pode ser cobrado na dívida de um condomínio em atraso? Quando o condomínio está atrasado, o que pode ser cobrado, afinal? Durante um processo de execução de dívida condominial, pode-se cobrar uma multa de 2%, juros de 1% ao mês e mais a correção pela inflação do período atrasado.
Arbex afirma que, em São Paulo, caso o pagamento do condomínio deixe de ser feito, o morador pode ter o nome protestado e ir para a lista de devedores atrasados (inadimplentes). Segundo ela, é permitido que no boleto seja detalhado quais unidades deixaram de pagar o condomínio, já que é uma prestação de contas para os outros moradores.
“Desde o ano passado, a primeira fase não existe mais. Deixar de pagar o condomínio passou a ser considerado uma dívida real”, disse a gerente de relacionamento da Lello.
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